NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

1 ... 5 6 7 8 9 10 11 ... 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
351 RS052164 RS 1 SIM SIM AP.II.S.I,CVI. SAIDA DE GRAOS DE CANOLA DIFERIMENTO - Saída de grãos de canola
352 RS052165 RS 1 SIM SIM AP.II.S.I,CVII. SAIDA DE AREIA E OXIGÊNIO A FAB. EMB. VIDRO DIFERIMENTO - Saída internas de areia NCM 2505.10.00 e oxigênio NCM 2804.40.00 a fabricante de embalagens de vidro
353 RS052166 RS 1 SIM SIM AP.II.S.I,CVIII. SAIDA SORO DE LEITE, EXCETO EM PO DIFERIMENTO - Saídas de soro de leite, exceto em pó, a fabricante de NCM 1702.11.00 ou 3502.20.00
354 RS052169 RS 1 SIM SIM SIM SIM AP.II,S.I,LXX SAÍDA ÓLEO/GORDURA P/ INDUSTRIAL DIESEL VERDE DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de óleos e gorduras destinadas a industrial produtor de diesel verde, etc.
355 RS052170 RS 1 SIM SIM SIM SIM AP.II,S.I,XCVI SAÍDA CAL/CALCÁRIO P/ TERMELÉTRICA DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de cal e de calcário, destinados a usina termelétrica.
356 RS052171 RS 1 SIM SIM SIM SIM AP.II,S.I,CVII SAÍDA GÁS NATURAL P/ FABRICANTE CELULOSE DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de gás natural destinado a estabelecimento industrial fabricante de celulose.
357 RS052173 RS 1 SIM SIM SIM SIM AP.II,S.I,CX ENERGIA RENOVÁVEL P/ INDUSTRIAL HIDROGÊNIO/AMÔNIA DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de energia elétrica renovável para industrial que produza hidrogênio ou amônia.
358 RS052300 RS 1 SIM LIVRO I,55,I -CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZACAO SUSPENSÃO - Saídas de mercadorias p/conserto,reparo,industrializ. em estab.situado em outra UF, desde que haja devolução
359 RS052301 RS 1 SIM LIVRO I,55,II -DEVOLUCAO SUSPENSÃO - Saídas em devolução à origem situado em outra UF,das mercadorias/produtos industrializados delas resultantes
360 RS052302 RS 1 SIM LIVRO I,55,III -EQUINO SUSPENSÃO - Saídas para outra UF de eqüino para cobertura, participação em prova ou treinamento
361 RS052303 RS 1 SIM SIM LIVRO I,55,V-ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL SUSPENSÃO - Saídas para outra UF de álcool etílico anidro combustível e biodiesel - B100,à distribuidora de combustíveis
362 RS052304 RS 1 SIM LIVRO I,55,VI - OUTRAS OP.PREV EM PROTOC CELEB SUSPENSÃO - Outras operações previstas em protocolos celebrados entre as unidades da Federação interessadas
363 RS052308 RS 1 SIM LIVRO I,55,X.MERCADORIA REMETIDA P/DEMONSTRAÇÃO SUSPENSÃO - Condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 60 dias, contados da data da saída
364 RS052309 RS 1 SIM LIVRO I,55,XI.MERCADORIA REMETIDA P/MOSTRUÁRIO SUSPENSÃO - Condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 90 dias, contados da data da saída
365 RS052401 RS 1 LIVRO III,57 -REVENDEDOR AMBULANTE DE OUTRA UF ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por revendedor ambulante de outra unidade da Federação
366 RS052402 RS 1 LIVRO III,73 -MERCAD P/VENDA EM BANCAS JORNAIS/REV ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por editora que destine a distribuidor fitas, discos e similares, integrantes de "kit"
367 RS052403 RS 1 AP II,S.II,I - CARNES/PROD.COMEST. BOVINO, OVINO E BUFALINO ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis
368 RS052407 RS 1 AP II,S.II,II -PAPEL PARA CIGARRO ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Papel para cigarro, classificação na NBM/SH-NCM 4813.10.00
369 RS052408 RS 1 AP II,S.III,I -BEBIDAS ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Bebidas, incluindo água mineral, refrigerantes, energéticos, cerveja e chopp
370 RS052409 RS 1 AP II,S.III,II -CIGARROS ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo
371 RS052410 RS 1 AP II,S.III,III -CIMENTO ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Cimento, classificação na NBM/SH-NCM 2523
372 RS052411 RS 1 SIM AP II,S.III,IV -COMBUSTIVEIS ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Combustíves e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos
373 RS052412 RS 1 AP II,S.III,V -PNEUMAT,CAMARAS AR,PROTET BORRACHA ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, exceto os pneus e câmaras de bicicleta
374 RS052413 RS 1 AP II,S.III,VI -PRODUTOS FARMACEUTICOS ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Consulte o Apêndice II,Seção III, item VI, do RICMS, para ver a lista completa
375 RS052415 RS 1 AP II,S.III,VIII -TINTAS,VERNIZES,OUTRAS(IND QUIM) ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Tintas e vernizes, xadrez e pós assemelhados, e corantes
376 RS052416 RS 1 AP II,S.III,IX -MOTOCICLETAS ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Veículos de duas e três rodas motorizados
377 RS052417 RS 1 AP II,S.III,X -AUTOMOVEIS ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Veículos automotores novos
378 RS052426 RS 1 AP II,S.III,XIX-RACOES TIPO PET P/ANIMAIS DOM. ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Rações tipo "pet" para animais domésticos, classificação na NBM/SH-NCM 2309
379 RS052434 RS 1 AP II,S.III,XXVI. MAT.CONSTR.,ACAB.,BRIC. E ADORNO ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
380 RS052440 RS 1 AP II,S.III,XXXII.BEBIDAS QUENTES ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Bebidas alcoólicas quentes, lista completa no Apêndice II,Seção III, item XXXII, do RICMS
381 RS052447 RS 1 AP II,S.II,III. CARNES/PROD.COMEST. AVES E SUINOS ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Aves inteiras, carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de suínos
382 RS052448 RS 1 AP II,S.II,IV. TELHAS E ARTEFATOS P/ CONSTRUCOES ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Telhas metálicas e artefatos para apetrechamento de construções, de plástico
383 RS052450 RS 1 AP II,S.III,V-A, NAFTAS,EXCETO A PETROQUÍMICA ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Naftas, exceto a Nafta petroquímica
384 RS052901 RS 1 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM LIVRO II, ART. 12 - DECISÕES JUDICIAIS OUTRAS - Saídas desoneradas por decisões judiciais
385 RS052902 RS 1 SIM IN45 - T.I - CAP. XXVIII - 2.2 - OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DA PETROBRAS OUTRAS - Operações de transferência e das destinadas à comercialização pela Petrobras por navegação de cabotagem
386 RS052904 RS 1 SIM AJUSTE SINIEF 13-2017 - OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DA PETROBRAS E TRANSPETRO OUTRAS - Operações de remessa p/armazenagem e moviment.de petróleo/deriv./gás natural, dutoviário, PETROBRAS/TRANSPETRO
387 RS052905 RS 1 SIM ICMS MONOFÁSICO SOBRE COMBUSTÍVEIS OUTRAS - Regime de tributação monofásica, Conv.199/2022 (a partir de mai/2023) e Conv.11/2023 (a partir de jul/2023).
388 RS052999 RS 1 SIM SIM SIM SIM SIM SIM Anexo V.B - OUTRAS OUTRAS - Utilizar apenas quando não houver código correspondente disponibilizado na Tabela 5.2 do Sped Fiscal
389 SC850001 SC 1 SIM SIM SIM CréditoPresumido.ICMS.De50%(cinquentaporcento)doimpostoincidentena operaçãoaoestabelecimentoquepromoverasaídainternaeinterestadualdeobra dearterecebidadiretamentedoautorcomaisençãoprevistanoart.2°,XVII,Anexo 02doRICMS/SC. RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,III
390 SC850002 SC 1 RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,IV
391 SC850003 SC 1 RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,VI
392 SC850004 SC 1 CréditoPresumido.ICMS.AofabricanteestabelecidonesteEstado,nomontantede 4%(quatroporcento),calculadosobreovalordaentradadeleiteinnatura produzidoemterritóriocatarinense,proporcionalmenteàssaídastributadasde produtosderivadosdeleite. RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,X
393 SC850005 SC 1 RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,XIII
394 SC850006 SC 1 RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,XIV
395 SC850007 SC 1 RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,XV
396 SC850008 SC 1 CréditoPresumido.ICMS.AofabricanteestabelecidonesteEstado,equivalentea5% (cincoporcento)dovalordassaídasinterestaduaisdeleiteempósujeitasàalíquota de12%(dozeporcento). RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,XVII
397 SC850009 SC 1 CréditoPresumido.ICMS.AofabricanteestabelecidonesteEstado,equivalentea5% (cincoporcento)dovalordassaídasinternasde:a)cafétorradoemgrãooumoído;e c)açúcar. RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,XIX
398 SC850010 SC 1 CréditoPresumido.ICMS.AoestabelecimentobeneficiadorlocalizadonesteEstado, equivalentea3%(trêsporcento)dovalordasaídainterestadualdearrozbeneficiado pelopróprioestabelecimento. RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,XX
399 SC850011 SC 1 RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,XXI
400 SC850012 SC 1 RICMS/SC-01,Anexo2,Art.15,XXIII