Indicador da origem da mercadoria.
Consulte a tabela de Definições (botão Definicoes) para maiores detalhes.

Exemplo XML da tag <imposto>:

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>

Ver Exemplos XML completos por CST.

O CST (Código de Situação Tributária) é o "RG" da tributação do seu item. Ele diz ao Fisco como o imposto está sendo tratado naquela operação específica: se o produto é tributado normalmente, se tem isenção, se é substituição tributária, entre outros cenários.

A escolha do código correto evita que a sua nota seja rejeitada ou que você pague imposto indevidamente.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
</ICMS00>
</ICMS>

Informações detalhadas nos botões ICMS, ICMS-SIMPLES e Definicoes.

Ver Exemplos XML completos por CST.

A modalidade indica como a Base de Cálculo (BC) do ICMS foi encontrada. É o critério usado para definir o valor sobre o qual incidirá o imposto, que pode variar dependendo da operação (como margem de valor agregado, pauta, ou valor da operação).

Se você errar esse parâmetro, o sistema da Sefaz não entenderá como o seu imposto foi calculado.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>3</modBC>
</ICMS00>
</ICMS>

Valores esperados:

		
0: Margem Valor Agregado (%)
1: Pauta (Valor)
2: Preço Tabelado Máx. (Valor)
3: Valor da Operação (o mais comum)	

Mais detalhes:

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o desconto que você está aplicando sobre a base de cálculo original do imposto. Nem sempre o imposto incide sobre o valor total da venda; quando existe um benefício fiscal, o governo permite "reduzir" esse valor, e esse campo serve para informar qual é a porcentagem dessa redução.

Se não houver redução na sua operação, esse campo geralmente fica vazio ou é informado como zero.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>3</modBC>
<pRedBC>10.00</pRedBC>
</ICMS00>
</ICMS>
        

Este é o valor monetário que serve de base para o cálculo do ICMS nesta operação. É o resultado da aplicação das regras de modalidade e possíveis reduções sobre o valor do produto.

Lembre-se: se a base de cálculo estiver incorreta, o imposto destacado na nota não baterá com a realidade fiscal da mercadoria.

Olhe para as colunas da direita para saber em quais situações tributárias (CST) o campo é ou não obrigatório.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>100.00</vBC>

Mais detalhes:

Ver Exemplos XML completos por CST.

A alíquota é o percentual do imposto aplicado sobre a base de cálculo. É o valor definido pela legislação estadual para cada tipo de mercadoria ou operação.

Atenção: verifique sempre a tabela de alíquotas do estado de destino, pois ela pode mudar conforme o produto.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>100.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>

Mais detalhes:

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este é o valor final do imposto que será efetivamente recolhido. Ele é obtido através da aplicação da alíquota sobre a base de cálculo calculada anteriormente.

Certifique-se de que o valor esteja formatado com duas casas decimais e corresponda exatamente ao cálculo matemático exigido pela legislação vigente.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>100.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>18.00</vICMS>

Mais detalhes:

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo define o critério para calcular a Base de Cálculo da Substituição Tributária (ICMS ST). Como a ST antecipa o imposto de toda a cadeia, o fisco exige critérios específicos — como preço tabelado, valor da operação ou margem de valor agregado (MVA) — para que o cálculo seja justo.

A escolha incorreta desta modalidade é uma das causas mais comuns de divergência no valor do imposto retido por substituição.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>30.00</pMVAST>
</ICMS10>
</ICMS>
        

Valores esperados:

0: Preço tabelado ou máximo sugerido.
1: Lista Negativa (valor).
2: Lista Positiva (valor).
3: Lista Neutra (valor).
4: Margem Valor Agregado (%).
5: Pauta (valor).
6: Valor da Operação.

Mais detalhes:

Clique no botão MVA

Ver Exemplos XML completos por CST.

A MVA (Margem de Valor Agregado) é o percentual que o fisco adiciona ao preço de custo da mercadoria para projetar qual será o preço final de venda ao consumidor. O imposto de substituição (ST) é calculado sobre essa base projetada.

Este valor é definido em convênios ou protocolos entre os estados e pode variar drasticamente dependendo do tipo de produto.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>35.00</pMVAST>
</ICMS10>
</ICMS>
        

Mais detalhes:

Clique no botão MVA

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo representa o percentual de redução aplicado à base de cálculo da substituição tributária. Similar à redução da base do ICMS próprio, ele é utilizado quando a legislação estadual concede um benefício fiscal que diminui o valor sobre o qual o imposto de ST será calculado.

Utilize este campo apenas quando houver previsão legal específica para a redução da base de cálculo na operação de substituição.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>35.00</pMVAST>
<pRedBCST>10.00</pRedBCST>
</ICMS10>
</ICMS>
        

Mais detalhes:

Clique no botão MVA

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este é o valor da Base de Cálculo sobre o qual será aplicado o percentual da Substituição Tributária. Ele é calculado após a inclusão da MVA (quando aplicável) e a aplicação de eventuais reduções da base de cálculo.

É um valor crucial, pois, se estiver incorreto, todo o imposto retido por substituição sairá com valor divergente do que o fisco espera.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>35.00</pMVAST>
<pRedBCST>10.00</pRedBCST>
<vBCST>120.00</vBCST>
</ICMS10>
</ICMS>
        

Mais detalhes:

Clique no botão MVA

Ver Exemplos XML completos por CST.

Esta é a alíquota aplicável especificamente para o cálculo da Substituição Tributária. É importante notar que, muitas vezes, essa alíquota pode ser diferente da alíquota do ICMS próprio da operação, dependendo das regras de cada estado para o produto em questão.

Verifique sempre a legislação do estado de destino para garantir que você está utilizando o percentual correto para a apuração da ST.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>35.00</pMVAST>
<pRedBCST>10.00</pRedBCST>
<vBCST>120.00</vBCST>
<pICMSST>18.00</pICMSST>
</ICMS10>
</ICMS>
        

Mais detalhes:

Clique no botão MVA

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este é o valor efetivo do imposto retido por substituição tributária. Ele é calculado aplicando-se a alíquota da ST sobre a base de cálculo da ST (vBCST), podendo haver deduções de créditos dependendo da operação.

Este valor representa o imposto que está sendo antecipado para toda a cadeia de circulação da mercadoria até o consumidor final.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>35.00</pMVAST>
<pRedBCST>10.00</pRedBCST>
<vBCST>120.00</vBCST>
<pICMSST>18.00</pICMSST>
<vICMSST>21.60</vICMSST>
</ICMS10>
</ICMS>
        

Mais detalhes:

Clique no botão MVA

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo identifica a unidade da federação (estado) que tem o direito de receber o ICMS de Substituição Tributária. Em operações interestaduais, é comum que a mercadoria saia de um estado e a ST seja devida ao estado de destino.

Preencher a sigla corretamente é fundamental para que o imposto seja recolhido no cofre do estado certo, evitando multas e pendências fiscais.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<vBCST>120.00</vBCST>
<pICMSST>18.00</pICMSST>
<vICMSST>21.60</vICMSST>
<UFST>SP</UFST>
</ICMS10>
</ICMS>
        

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este percentual é utilizado em casos específicos de Substituição Tributária para identificar a base de cálculo da operação própria. Ele ajuda o fisco a separar o que é imposto devido pelo próprio vendedor (operação própria) do que está sendo retido por antecipação (ST).

É um campo técnico e o preenchimento depende da regra de tributação específica aplicada ao seu produto e ao estado de destino.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<pBCop>70.00</pBCop>
<vBCST>120.00</vBCST>
</ICMS10>
</ICMS>
        

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo é utilizado quando você está revendendo uma mercadoria que já teve o ICMS ST retido por um fornecedor anterior. Ele informa ao fisco qual foi a base de cálculo utilizada naquele momento da retenção.

Isso é essencial para evitar a bitributação, permitindo que a cadeia de comercialização entenda que o imposto de substituição já foi pago anteriormente pelo fabricante ou importador.

<ICMS>
<ICMS60>
<orig>0</orig>
<CST>60</CST>
<vBCSTRet>150.00</vBCSTRet>
<vICMSSTRet>27.00</vICMSSTRet>
</ICMS60>
</ICMS>
        

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor real do ICMS-ST que já foi retido e pago pelo substituto tributário (como o fabricante ou importador) lá no início da cadeia. Quando você revende essa mercadoria, esse montante é informado aqui.

O preenchimento correto deste valor é crucial porque ele serve de base para que o fisco saiba exatamente quanto imposto já foi recolhido ao longo de toda a cadeia logística do produto. Isso impede que ocorra uma nova cobrança de ICMS na sua venda ao consumidor final ou ao próximo elo da distribuição.

<ICMS>
<ICMS60>
<orig>0</orig>
<CST>60</CST>
<vBCSTRet>150.00</vBCSTRet>
<vICMSSTRet>27.00</vICMSSTRet>
</ICMS60>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo é utilizado para indicar a razão legal pela qual o ICMS da operação foi desonerado (ou seja, quando há isenção, não incidência ou suspensão do imposto). O preenchimento é feito por meio de códigos específicos fornecidos pelo fisco (como 3 para Uso na Agropecuária, 9 para Outros, 12 para Fomento agropecuário, entre outros).

Informar o motivo correto é obrigatório para que a Secretaria da Fazenda valide o benefício fiscal aplicado ao produto, garantindo que a regra de tributação esteja perfeitamente alinhada com a legislação vigente para aquela operação.

<ICMS>
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>40</CST>
<vICMSDeson>120.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
</ICMS40>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão cBenef

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo informa o valor da base de cálculo do ICMS ST apurada de acordo com as regras do estado (UF) de destino da mercadoria. Ele é utilizado principalmente em operações interestaduais com bens que já sofreram retenção anterior, mas que precisam ter o imposto recalculado ou repassado para o estado comprador.

O preenchimento garante que o fisco da unidade federativa que está recebendo a carga consiga conferir a exata base de cálculo adotada no repasse do imposto, assegurando a correta partilha tributária entre os estados.

<ICMS>
<ICMSPart>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<vBCSTDest>200.00</vBCSTDest>
<vICMSSTDest>36.00</vICMSSTDest>
</ICMSPart>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor do ICMS por Substituição Tributária apurado especificamente para a unidade federativa de destino da operação. Ele é utilizado em operações interestaduais para demonstrar o montante devido do imposto ao estado que receberá a mercadoria.

A informação é fundamental para o controle do repasse do imposto entre as Unidades da Federação e para assegurar que a alíquota e o cálculo aplicados respeitem a legislação do estado destinatário.

<ICMS>
<ICMSPart>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<vBCSTDest>200.00</vBCSTDest>
<vICMSSTDest>36.00</vICMSSTDest>
</ICMSPart>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica a porcentagem da alíquota do ICMS que as empresas optantes pelo Simples Nacional podem transferir como crédito fiscal para seus clientes do Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real). Essa alíquota é determinada com base na faixa de faturamento da empresa acumulada nos últimos 12 meses, conforme a tabela do Simples.

Informar este percentual corretamente é fundamental para que o comprador possa se creditar legitimamente da parcela de ICMS gerada na operação, garantindo o aproveitamento fiscal permitido pela Lei Complementar nº 123/2006.

<ICMS>
<ICMSSN101>
<orig>0</orig>
<CSOSN>101</CSOSN>
<pCredSN>2.82</pCredSN>
<vCredICMSSN>14.10</vCredICMSSN>
</ICMSSN101>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor em reais do crédito de ICMS referente à operação realizada por empresa optante pelo Simples Nacional. O montante é calculado aplicando a alíquota informada no campo pCredSN sobre o valor dos produtos expedidos.

Trata-se do valor efetivo que o destinatário (caso seja tributado pelo Regime Normal) poderá creditar em sua escrita fiscal, em conformidade com o artigo 23 da Lei Complementar nº 123/2006, permitindo o abatimento do imposto nas suas saídas subsequentes.

<ICMS>
<ICMSSN101>
<orig>0</orig>
<CSOSN>101</CSOSN>
<pCredSN>2.82</pCredSN>
<vCredICMSSN>14.10</vCredICMSSN>
</ICMSSN101>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor em dinheiro do imposto que deixou de ser recolhido em função de um benefício fiscal concedido (como isenção, redução de base de cálculo ou não incidência). Ele representa a economia tributária obtida na operação de acordo com o motivo de desoneração informado.

O preenchimento deste valor é exigido pelo fisco para quantificar a renúncia fiscal do estado e garantir a transparência das operações beneficiadas, sendo fundamental para a validação da nota fiscal nos casos em que há incentivo fiscal vinculado.

<ICMS>
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>40</CST>
<vICMSDeson>120.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
</ICMS40>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo representa o valor integral do ICMS que seria devido na operação caso não houvesse o benefício de diferimento (adiamento do imposto). É o cálculo teórico total do imposto sobre a base cheia.

Sua função é demonstrar ao fisco o montante original da obrigação tributária antes de aplicar o percentual de diferimento, servindo de parâmetro para calcular exatamente quanto do imposto será recolhido agora e quanto será postergado para as etapas seguintes.

<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMSOp>180.00</vICMSOp>
<pDif>33.33</pDif>
<vICMSDif>60.00</vICMSDif>
<vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS51>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica qual é a porcentagem do ICMS que terá o seu recolhimento postergado (diferido) para uma etapa posterior da circulação da mercadoria. Ele é utilizado principalmente quando há diferimento parcial previsto na legislação do estado.

Ao informar este percentual, o sistema calcula a fatia do imposto que deixa de ser paga no momento da emissão da nota, permitindo ao fisco acompanhar exatamente a proporção do ICMS que será transferida para cobrança na fase seguinte da cadeia.

<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMSOp>180.00</vICMSOp>
<pDif>33.33</pDif>
<vICMSDif>60.00</vICMSDif>
<vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS51>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor em reais correspondente à parcela do ICMS que teve seu recolhimento transferido para uma etapa posterior da comercialização. Ele é obtido aplicando o percentual de diferimento (pDif) sobre o valor do ICMS da operação (vICMSOp).

Sua apresentação é indispensável no CST 51 para deixar transparente ao fisco o exato montante do imposto que deixa de ser recolhido no ato da emissão da nota, ficando postergado até o momento determinado pela legislação estadual.

<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMSOp>180.00</vICMSOp>
<pDif>33.33</pDif>
<vICMSDif>60.00</vICMSDif>
<vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS51>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor sobre o qual será aplicada a alíquota do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Em geral, corresponde ao mesmo valor da base de cálculo do ICMS próprio da operação, sobre o qual incide o adicional tarifário regulamentado pelo estado.

O preenchimento desta base é necessário para que o sistema valide o cálculo do adicional do FCP retido na operação, assegurando que os recursos destinados aos fundos estaduais de erradicação da pobreza sejam mensurados corretamente.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>180.00</vICMS>
<vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>20.00</vFCP>
</ICMS00>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo representa a alíquota adicional referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), que varia geralmente entre 1% e 2% conforme a legislação do estado de destino e o tipo de mercadoria. Esse percentual é somado à alíquota regular do ICMS da operação.

Informar esta porcentagem é essencial para demonstrar ao fisco a fatia exata do imposto que será destinada ao fundo social do estado, permitindo a validação da regra tributária quando o produto está sujeito a esse adicional.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>180.00</vICMS>
<vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>20.00</vFCP>
</ICMS00>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo exibe o valor em reais resultante da aplicação do percentual do FCP (pFCP) sobre a sua respectiva base de cálculo (vBCFCP). Ele representa o montante exato do adicional que será arrecadado diretamente para os fundos estaduais de combate à pobreza.

O destaque correto desse valor garante o cumprimento da obrigação principal em operações com mercadorias sujeitas ao adicional, evitando rejeições na validação do XML pelas Secretarias de Fazenda estaduais.

<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>180.00</vICMS>
<vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>20.00</vFCP>
</ICMS00>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo representa o valor da base de cálculo sobre a qual é aplicado o percentual do Fundo de Combate à Pobreza nas operações sujeitas à Substituição Tributária (ST). Normalmente, equivale à mesma base utilizada para o cálculo do ICMS-ST da operação.

A sua correta escrituração permite que o fisco do estado de destino verifique o montante presumido das vendas futuras que serviu de parâmetro para a retenção antecipada do adicional do FCP pelo substituto tributário.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<vBCST>1500.00</vBCST>
<pICMSST>18.00</pICMSST>
<vICMSST>90.00</vICMSST>
<vBCFCPST>1500.00</vBCFCPST>
<pFCPST>2.00</pFCPST>
<vFCPST>30.00</vFCPST>
</ICMS10>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica a alíquota percentual do Fundo de Combate à Pobreza aplicável sobre a operação de Substituição Tributária. É a porcentagem adicional (normalmente 1% ou 2%) destinada ao fundo social do estado de destino da mercadoria.

O preenchimento é essencial para que o sistema valide a retenção do FCP cobrado antecipadamente na ST, informando de maneira clara a alíquota utilizada no cálculo cobrado do destinatário.

<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<vBCST>1500.00</vBCST>
<pICMSST>18.00</pICMSST>
<vICMSST>90.00</vICMSST>
<vBCFCPST>1500.00</vBCFCPST>
<pFCPST>2.00</pFCPST>
<vFCPST>30.00</vFCPST>
</ICMS10>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo é informado pelas empresas substituídas (revendedoras) para demonstrar qual foi a base de cálculo utilizada para o Fundo de Combate à Pobreza retido por ST na etapa anterior pelo fornecedor. Ele acompanha o histórico da mercadoria nas operações de revenda com ICMS cobrado anteriormente.

A declaração dessa base é fundamental para garantir a rastreabilidade da tributação do FCP, comprovar que a obrigação já foi satisfeita na origem e evitar cobranças duplicadas sobre o mesmo produto na cadeia de comercialização.

<ICMS>
<ICMS60>
<orig>0</orig>
<CST>60</CST>
<vBCSTRet>150.00</vBCSTRet>
<vICMSSTRet>27.00</vICMSSTRet>
<vBCFCPSTRet>150.00</vBCFCPSTRet>
<pFCPSTRet>2.00</pFCPSTRet>
<vFCPSTRet>3.00</vFCPSTRet>
</ICMS60>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo deve ser preenchido pela empresa que está revendendo uma mercadoria cujo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) já foi retido na etapa anterior por um substituto tributário. Ele informa a alíquota percentual do FCP que incidiu sobre o produto na cobrança original.

O registro desse percentual garante o histórico fiscal do item ao longo da cadeia de distribuição, permitindo demonstrar exatamente qual alíquota do fundo de combate à pobreza foi praticada na operação de origem.

<ICMS>
<ICMS60>
<orig>0</orig>
<CST>60</CST>
<vBCSTRet>150.00</vBCSTRet>
<vICMSSTRet>27.00</vICMSSTRet>
<vBCFCPSTRet>150.00</vBCFCPSTRet>
<pFCPSTRet>2.00</pFCPSTRet>
<vFCPSTRet>3.00</vFCPSTRet>
</ICMS60>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor em reais do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) que foi efetivamente recolhido por Substituição Tributária na etapa anterior do ciclo de comercialização. Ele resulta da aplicação da alíquota pFCPSTRet sobre a base vBCFCPSTRet.

Sua apresentação na nota fiscal do contribuinte substituído assegura que o montante do adicional repassado na aquisição do produto seja devidamente registrado, comprovando que o recolhimento ao fundo estadual já foi quitado na origem.

<ICMS>
<ICMS60>
<orig>0</orig>
<CST>60</CST>
<vBCSTRet>150.00</vBCSTRet>
<vICMSSTRet>27.00</vICMSSTRet>
<vBCFCPSTRet>150.00</vBCFCPSTRet>
<pFCPSTRet>2.00</pFCPSTRet>
<vFCPSTRet>3.00</vFCPSTRet>
</ICMS60>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica a alíquota tributária do ICMS-ST que incide na operação praticada ao consumidor final do estado de destino. Ele é utilizado principalmente nos grupos de tributação retida anteriormente (como CST 60 ou CSOSN 500) para informar a carga tributária efetiva incidente sobre a mercadoria.

O preenchimento deste percentual é fundamental para dar transparência ao montante de imposto que foi suportado ao longo da cadeia e para permitir a apuração correta do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST, conforme as exigências das Secretarias de Fazenda estaduais.

<ICMS>
<ICMS60>
<orig>0</orig>
<CST>60</CST>
<vBCSTRet>150.00</vBCSTRet>
<pST>18.00</pST>
<vICMSSUBSEFET>0.00</vICMSSUBSEFET>
<vICMSSTRet>27.00</vICMSSTRet>
</ICMS60>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo informa a porcentagem do adicional do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) que terá o seu recolhimento postergado (diferido) para uma etapa posterior da cadeia comercial. Ele é aplicado nos casos em que a legislação estadual concede o diferimento parcial ou total também sobre a parcela do imposto destinada ao fundo social.

O preenchimento deste percentual permite calcular a parcela exata do FCP que deixará de ser recolhida no momento da emissão do documento fiscal, garantindo que o cálculo do valor efetivamente diferido seja validado pelas Secretarias de Fazenda estaduais.

<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>20.00</vFCP>
<pFCPDif>50.00</pFCPDif>
<vFCPDif>10.00</vFCPDif>
<vFCPEfet>10.00</vFCPEfet>
</ICMS51>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor em reais referente à parcela do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) que teve o seu recolhimento postergado. Ele resulta da aplicação do percentual de diferimento do FCP (pFCPDif) sobre o valor total do fundo (vFCP).

Sua escrituração no CST 51 é necessária para demonstrar com clareza ao fisco a quantia do adicional do FCP que deixa de ser recolhida no ato da operação, ficando sua cobrança transferida para as fases seguintes da circulação do produto.

<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>20.00</vFCP>
<pFCPDif>50.00</pFCPDif>
<vFCPDif>10.00</vFCPDif>
<vFCPEfet>10.00</vFCPEfet>
</ICMS51>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor em reais do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) efetivamente devido e a ser recolhido na operação. Ele é calculado subtraindo o valor do FCP diferido (vFCPDif) do valor total do FCP apurado (vFCP).

Sua apresentação no CST 51 assegura a correta apuração do tributo ao demonstrar a quantia liquida do adicional que será recolhida imediatamente nesta etapa, garantindo a validação das regras de diferimento do fundo pelas Secretarias de Fazenda.

<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>20.00</vFCP>
<pFCPDif>50.00</pFCPDif>
<vFCPDif>10.00</vFCPDif>
<vFCPEfet>10.00</vFCPEfet>
</ICMS51>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica o valor em reais do ICMS por Substituição Tributária que deixou de ser retido/recolhido em virtude de uma isenção, imunidade ou outro benefício fiscal concedido à operação de ST. Ele quantifica a renúncia fiscal aplicável especificamente à parcela da substituição tributária.

A declaração desse montante é exigida pelo fisco para demonstrar a economia tributária obtida na retenção do imposto presumido, garantindo a transparência e a validação do documento fiscal nas operações amparadas por desoneração do ICMS-ST.

<ICMS>
<ICMS30>
<orig>0</orig>
<CST>30</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<vBCST>0.00</vBCST>
<pICMSST>0.00</pICMSST>
<vICMSST>0.00</vICMSST>
<vICMSSTDeson>150.00</vICMSSTDeson>
<motDesICMSST>9</motDesICMSST>
</ICMS30>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo armazena o código numérico correspondente à justificativa legal que concede a isenção, não incidência ou benefício fiscal de desoneração do ICMS por Substituição Tributária (como incentivos a fomento agropecuário, ZFM/ALC ou órgãos públicos).

O preenchimento deste código de motivo é obrigatório sempre que o campo vICMSSTDeson for informado, permitindo que a Secretaria de Fazenda valide se a desoneração aplicada ao ICMS-ST está em conformidade com as regras tributárias estaduais.

<ICMS>
<ICMS30>
<orig>0</orig>
<CST>30</CST>
<modBCST>4</modBCST>
<vBCST>0.00</vBCST>
<pICMSST>0.00</pICMSST>
<vICMSST>0.00</vICMSST>
<vICMSSTDeson>150.00</vICMSSTDeson>
<motDesICMSST>9</motDesICMSST>
</ICMS30>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique no botão ICMS

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo indica de forma objetiva se o valor informado no campo vICMSDeson foi abatido diretamente do valor total dos produtos (vProd). Ele aceita os valores 0 (Não deduz do valor do item) ou 1 (Deduz do valor do item).

A correta indicação desse flag é indispensável para evitar rejeições de validação matemática na SEFAZ, garantindo que o cálculo do valor total da nota e dos totais do ICMS esteja perfeitamente alinhado com a concessão do benefício fiscal praticado.

<ICMS>
<ICMS20>
<orig>0</orig>
<CST>20</CST>
<modBC>3</modBC>
<pRedBC>20.00</pRedBC>
<vBC>800.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>144.00</vICMS>
<vICMSDeson>36.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
<indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
</ICMS20>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique nos botões ICMS e cBenef

Ver Exemplos XML completos por CST.

Este campo armazena o código de benefício fiscal específico utilizado quando há concessão de Redução da Base de Cálculo (RBC) do ICMS no item. O código deve seguir o padrão publicado na Tabela de Códigos de Benefício Fiscal de cada estado (SEFAZ).

O preenchimento desse código é obrigatório para validação em diversos estados que exigem o controle individualizado do incentivo fiscal aplicado, permitindo ao fisco verificar a legitimidade da percentagem de redução informada na nota fiscal.

<ICMS>
<ICMS20>
<orig>0</orig>
<CST>20</CST>
<cBenefRBC>PR820001</cBenefRBC>
<modBC>3</modBC>
<pRedBC>20.00</pRedBC>
<vBC>800.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>144.00</vICMS>
</ICMS20>
</ICMS>

Mais detalhes:

Clique nos botões ICMS e cBenef

Ver Exemplos XML completos por CST.