NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
301 RS052078 RS 1 SIM SIM AP II, S. I, LXXIX DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria para a produção de butadieno
302 RS052079 RS 1 SIM SIM AP II, S. I, LXXX DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria para a produção de pneumáticos
303 RS052080 RS 1 SIM SIM AP II, S. I, LXXXI DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria c/Protocolo de Intenções prevendo diferimento
304 RS052081 RS 1 SIM SIM AP II, S. I, LXXXII DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria de guindastes e caminhões-guindaste
305 RS052082 RS 1 SIM SIM AP II, S. I, LXXXIII DIFERIMENTO - Saída de matérias-primas, material de embalagem, peças a indústria de guindastes e caminhões-guindaste
306 RS052083 RS 1 SIM SIM AP II, S. I, LXXXIV DIFERIMENTO - Saída de ureia, por importador, a fabricante de resinas ureicas, fenólicas e melamínicas
307 RS052084 RS 1 SIM SIM AP II, S. I, LXXXV DIFERIMENTO - Saída de matérias-primas, materiais de embalagem a estab.industrial p/fabricação de pneumáticos
308 RS052085 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,LXXXVI.TRIGO EM GRAO P/ IND. DE RACAO DIFERIMENTO - Saída de trigo em grão, produzido neste Estado, com destino à indústria de ração
309 RS052086 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,LXXXVII,CONSTR.CONSER.MODER.EMBARCA--ES DIFERIMENTO - Saída de mercadorias para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações
310 RS052087 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,LXXXVIII,ATI.PERM.CONSTR.MODER.EMBARCA-- DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria de construção/reparo de embarcações
311 RS052088 RS 1 SIM SIM SIM AP II,S.I,LXXXIX.QUEROS.AV/OLEO COMB.P/DISTR.COMB. DIFERIMENTO - Saída de querosene de aviação e óleo combustível, por refinaria, destinada à distribuidora de combustíveis
312 RS052089 RS 1 SIM SIM AP II, S. I, XC. PROD.ACAB.INFOR.E AUTOM. DIFERIMENTO - Saída dos produtos acabados de informática e automação relacionados no Apêndice XIII
313 RS052091 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XCII.RESIDUOS DE MADEIRA DIFERIMENTO - Saída de resíduos de madeira, destinados à produção industrial ou à comercialização
314 RS052093 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,XCIV. MERC.IMP.C/DIF.P/PROCAM/RS DIFERIMENTO - Saída de mercadoria importada com diferimento destinada a estab.industrial do PROCAM/RS
315 RS052094 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XCV. MERC.DEST.DISTR.AGUA-POLO PETROQ. DIFERIMENTO - Saída de mercadorias à distribuidora de água localizada no Polo Petroquímico de Triunfo
316 RS052095 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XCVI.CAL VIVA E DOLOMITA P/TERMELETRICA DIFERIMENTO - Saída de cal viva e de dolomita calcinada, destinadas à usina termelétrica
317 RS052096 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XCVII.MERC.PARA TRAT.4 RODAS,RET.EMP. DIFERIMENTO - Saída de merc. p/fabricação de eixos utilizados em tratores agríc.de 4 rodas, retroescav.e empilhadeiras
318 RS052098 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,XXVI.LEITE FRESCO, PASTEURIZADO OU NÃO DIFERIMENTO - Saída de leite fresco, pasteurizado ou não
319 RS052099 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,XCIX. MILHO DIFERIMENTO - Saída de milho
320 RS052113 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III, 1A, V DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de insumos para ind.de ônibus,micro-ônibus,miniônibus e furgões,suas carrocerias
321 RS052114 RS 1 SIM SIM SIM SIM AP II,S.IV.SUBS.VI.I.BENS/MERC.DEST.ENV.BEB.AL.PAS DIFERIMENTO PARCIAL - Livro III, art.1º-A, IV - Saídas internas de mercadorias p/envasar bebidas e alim. líq./pastosos
322 RS052118 RS 1 SIM SIM SIM SIM AP II,S.IV,SUBS.VIII.ITENS I A IV. ACOS/FERROS DIFERIMENTO PARCIAL - Livro III, art.1º-A, IX - Saídas internas de mercadorias relacionadas no Apêndice do RICMS citado
323 RS052121 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III, 1-A, XIII DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de produtos laminados planos p/fabricação de vagões ou caixas de carga de vagões
324 RS052122 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III,1-A,XIV.MERC.P/FAB.TR.ATR.R.ELETR. DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de mercadorias p/fabr.de transformadores, autotransformadores e reatores elétricos
325 RS052123 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III, 1-D E AP II,S.IV,MERC.P/IND.N.MEC. DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de merc.p/industrializ.de reatores nucleares,caldeiras,máq.,aparelhos mecânicos
326 RS052129 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III, 1A,XVIII.INS.P/FAB.TRANSP.GRAN.;C/D B DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de insumos p/fabr.de transp.de granéis,carregadores/descarreg.de navios e barcaças
327 RS052130 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III,1-A,XIX.LAM.PL.FB.VEIC. FOMENTAR. DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de laminados planos a fabricantes de veículos beneficiário do FOMENTAR/RS
328 RS052132 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III,1-A,XXI. DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de laminados planos a fabricantes de veículos beneficiário do FOMENTAR/RS
329 RS052137 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.III,ART.1-F,AP.II,S.V,ITENS I,II,III e V DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de cobre não refinado, eixos motores, bobinas/chapas de aço, e folhas de flandres
330 RS052139 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III,ART. 1-G. MAT.P/FAB.VEICULOS DE TRANSP. DIFERIMENTO PARCIAL - Operações com mat.-prima,peças,partes p/fabr.de automóveis das posições 8702 e 8704 da NBM/SH-NCM
331 RS052140 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III,1-H.ACOS PLANOS,P/FAB.TUBOS DE ACO DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de aços planos para fabricação de tubos de aço
332 RS052142 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III,1-A, XXVII. EMB. METALICAS DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de embalagens metálicas promovidas por estabelcimento fabricante
333 RS052143 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III, 1-A,XXVIII.MAT.P/FAB.ARMAS E MUN. DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de matéria-prima,peças p/fabr.de armas,revólveres,pistolas,cartuchos e munições
334 RS052146 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III,ART.1-A,XXX. PROD.LAMIN.PLAN.FERRO/ACO DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de produtos laminados de ferro/aço p/.fabricação de silos e secadores para grãos
335 RS052147 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO III,ART.1-C.SAIDAS DE CENTRAL DE NEGOCIOS DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas por contribuinte que exerça a atividade de Central de Negócios
336 RS052149 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.III,ART.1-F,AP.II,S.V,IV.ETILENO DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de etileno destinadas a estabelecimento fabricante de estireno, benef. FUNDOPEM
337 RS052150 RS 1 SIM SIM SIM AP.II,S.I,CI. BIOGÁS E BIOMETANO P/ DISTRIBUIDORA DIFERIMENTO - Saída de biogás e biometano por estab.industrial produtor à empresa concessionária distrib.de gás natural
338 RS052151 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,CII. RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS DIFERIMENTO - Saída de resíduos agrossilvopastoris, destinada a estabelecimento industrial produtor de biogás ou de biometano
339 RS052152 RS 1 SIM SIM SIM AP.II,S.I,CIII. CARVÃO MINERAL P/ ESTAB DO POLO CARBOQUÍMICO DIFERIMENTO - Saída de carvão mineral a estab.industrial localizado no Polo Carboquímico do RS
340 RS052153 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,CIV. "PELLETS" DE MADEIRA NCM 4401.31.00 DIFERIMENTO - Saída de “pellets” de madeira, classificados na posição 4401.31.00 da NBM/SH-NCM
341 RS052154 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,C. SAÍDA POR CONTRIBUITE NO REF DIFERIMENTO - Saída de mercadorias quando houver previsão específica no Ato Declaratório de inclusão no REF
342 RS052155 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.III,ART.1-J,I.LAMINADOS PLANOS DE FERRO/AÇO DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de lam.planos NCMs 7209.1700,7209.1800 e 7225.5090 para fabric.de móveis de aço.
343 RS052156 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.III,ART.1-J,II,A.BOBINAS,CHAPAS DE FERRO/AÇO DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas com destino a fabricantes de móveis de aço. Ver tabela de NCMs no inciso II.
344 RS052157 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.III,ART.1-J,III,MERC.IMP.ABRIGO L.I,ART.53,VI DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador, de merc. importadas ao abrigo do diferimento do L.I,art.53,VI.
345 RS052158 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.III,ART.1-K.DIF. PARCIAL NÃO ESPECIFICADO DIFERIMENTO PARCIAL - Hipóteses em que não se aplica o disposto nos arts.1º-A, 1º-C, 1º-D e 1º-F a 1º-J.
346 RS052159 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,CV. LAM.PLANOS E PERFIS DE ACO/FERRO DIFERIMENTO - Saídas de laminados e perfis cfe.lista de NCMs na legislação para empresas benef.do Fundopem.
347 RS052160 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.III,ART.1-L.MERC.SOB ST IMP.ABRIGO L.I,ART.53,VI DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador, de merc. sob ST importadas ao abrigo do difer. do L.I,art.53,VI.
348 RS052161 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,XXXVI.MERC./INSUMO P/PROD.AGROPECUÁRIA DIFERIMENTO - Saídas de merc. tais como defensivos agrícolas, vacinas, medicamentos, rações, sementes, dentre outros
349 RS052162 RS 1 SIM SIM AP.II,S.I,XXXVII.RAÇÃO ANIMAL,ADUBO E FERTILIZANTE DIFERIMENTO - Saídas de milho, farelos e tortas de soja e de canola, e demais itens relacionados no Ap.II, S.I, XXXVII
350 RS052163 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.III,ART.1-M.MERC.IMPORTADA S/SIMILAR-LISTA CAMEX DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador de merc.sob ST sem similar nacional definidas em lista Camex