NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

1 ... 56 57 58 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
2901 RJ802425 RJ 1 SIM SIM Convênio ICM 25 de 1983 - Redução de Base de Cálculo
2902 RJ802428 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 51 de 2020 - Redução de Base de Cálculo
2903 RJ801430 RJ 1 SIM SIM Lei 9.162 de 2020, art. 2º - Isenção
2904 RJ801431 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 52 de 2020 - Isenção
2905 RJ805432 RJ 1 Lei 9.025 de 2020 - Crédito Presumido
2906 RJ818432 RJ 1 SIM SIM Lei 9.025 de 2020 - Diferimento
2907 RJ820432 RJ 1 SIM SIM Lei 9.025 de 2020 - Redução de Alíquota
2908 RJ802420 RJ 1 SIM SIM Lei 8.792 de 2020 - Redução de Base de Cálculo
2909 RJ805420 RJ 1 Lei 8.792 de 2020 - Crédito Presumido
2910 RJ805434 RJ 1 Lei 8.960 de 2020 - Crédito Presumido
2911 RJ818434 RJ 1 SIM SIM Lei 8.960 de 2020 - Diferimento
2912 RJ802434 RJ 1 SIM SIM Lei 8.960 de 2020 - Redução de Base de Cáculo
2913 RJ818439 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 17 de 2013 - Diferimento
2914 RJ818441 RJ 1 SIM SIM Lei 9.214 de 2021 - Diferimento
2915 RJ801441 RJ 1 SIM SIM Lei 9.214 de 2021 - Isenção
2916 RJ818442 RJ 1 SIM SIM Lei 9.289 de 2021 - Diferimento
2917 RJ805443 RJ 1 Lei 9.355 de 2021 - Crédito Presumido
2918 RJ801445 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 76/1991- Isenção.
2919 RJ802447 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 112/2013- Redução de Base de Cálculo
2920 RJ803428 RJ 1 Convenio ICMS 12 de 1975 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2921 RJ820449 RJ 1 SIM SIM Decreto 45.607 de 2016 - art. 4° - Redução de alíquota
2922 RJ802450 RJ 1 SIM SIM Decreto 45.446, art 4 de 2015 -Redução de Base de Cálculo
2923 RJ823451 RJ 1 SIM Protocolo ICMS 2 de 2014 - Suspensão
2924 RJ823452 RJ 1 SIM Protocolo ICMS 5 de 2014 - Suspensão
2925 RJ823453 RJ 1 SIM Protocolo ICMS 64 de 2015 - Suspensão
2926 RJ823455 RJ 1 SIM Protocolo ICMS 28 de 2008 - Suspensão
2927 RJ823456 RJ 1 SIM Protocolo ICMS 4 de 2011 - Suspensão
2928 RJ801457 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 88 de 2012 - Isenção
2929 RJ820458 RJ 1 SIM SIM Lei 5.147, art. 2 de 2007 - Redução de alíquota
2930 RJ802459 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 130 de 1994 - Redução de Base de Cálculo
2931 RJ805466 RJ 1 Lei 10.329/2024 - Crédito Presumido ; Decreto 49.114/2024
2932 RJ818466 RJ 1 SIM SIM Lei 10.329/2024 - Diferimento ; Decreto 49.114/2024
2933 RJ802467 RJ 1 SIM SIM Lei 10.335/2024 - Redução de Base de Cálculo ; Decreto 49.118/2024
2934 RJ805467 RJ 1 Lei 10.335/2024 - Crédito Presumido ; Decreto 49.118/2024
2935 RJ818467 RJ 1 SIM SIM Lei 10.335/2024 - Diferimento ; Decreto 49.118/2024
2936 RJ805470 RJ 1 Lei 10.638/2024 - Crédito Presumido
2937 RJ818470 RJ 1 SIM SIM Lei 10.638/2024 - Diferimento