NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

e-Book NF-e 2027 no Tablet
amazon.com.br
Livro NF-e 2027 Impresso
uiclap.com.br

Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

1 ... 55 56 57 58 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
2851 RJ821370 RJ 1 SIM Lei 6.108 de 2011 - Transferência de saldo credor acumulado
2852 RJ803371 RJ 1 Lei 6.331 de 2012 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2853 RJ818371 RJ 1 SIM SIM Lei 6.331 de 2012 - Diferimento
2854 RJ805472 RJ 1 Lei 6.331 de 2012 - Crédito presumido
2855 RJ802372 RJ 1 SIM SIM Lei 6.648 de 2013 - Redução de Base de Cálculo
2856 RJ818373 RJ 1 SIM SIM Lei 6.662 de 2014 - Diferimento
2857 RJ821373 RJ 1 SIM Lei 6.662 de 2014 - Transferência de saldo credor acumulado
2858 RJ802374 RJ 1 SIM SIM Lei 6.821 de 2014 - Redução de Base de Cálculo
2859 RJ818375 RJ 1 SIM SIM Lei 6.868 de 2014 - Diferimento
2860 RJ822375 RJ 1 Lei 6.868 de 2014 - Tributação sobre Faturamento
2861 RJ821376 RJ 1 SIM Lei 6.953 de 2015 - Transferência de saldo credor acumulado
2862 RJ818376 RJ 1 SIM SIM Lei 6.953 de 2015 - Diferimento
2863 RJ822377 RJ 1 Lei 6.979 de 2015 - Tributação sobre saída
2864 RJ818377 RJ 1 SIM SIM Lei 6.979 de 2015 - Diferimento
2865 RJ823377 RJ 1 Lei 6.979 de 2015 - Suspensão
2866 RJ801377 RJ 1 SIM SIM Lei 6.979 de 2015 - Isenção
2867 RJ820377 RJ 1 SIM SIM Lei 6.979 de 2015 - Redução de Alíquota
2868 RJ820380 RJ 1 SIM SIM Lei 2.657/1996, art.14, inciso VI, alínea d de 1996 - Redução de alíquota
2869 RJ820381 RJ 1 SIM SIM Lei 2.657/1996, art.14, inciso XIII, alínea b de 1996 - Redução de alíquota
2870 RJ820382 RJ 1 SIM SIM Lei 2.657/1996, art.14, inciso XVI de 1996 - Redução de alíquota
2871 RJ820383 RJ 1 SIM SIM Lei 2.657/1996, art.14, inciso XXV de 1996 - Redução de alíquota
2872 RJ802384 RJ 1 SIM SIM Lei 2.657/96, Art. 4º de 1996 - Redução de Base de Cálculo
2873 RJ818386 RJ 1 SIM SIM Resolução SEEF 2.286 de 1993 - Diferimento
2874 RJ818387 RJ 1 SIM SIM Resolução SEEF 2.397 de 1994 - Diferimento
2875 RJ823388 RJ 1 Resolução SEF 1.606 de 1989 - Suspensão
2876 RJ818389 RJ 1 SIM SIM Resolução SEF 1.607 de 1989 - Diferimento
2877 RJ818390 RJ 1 SIM SIM Resolução SEF 1.610 de 1989 - Diferimento
2878 RJ818391 RJ 1 SIM SIM Resolução SEF 1.649 de 1989 - Diferimento
2879 RJ818392 RJ 1 SIM SIM Resolução SEF 6.484 de 2002 - Diferimento
2880 RJ818394 RJ 1 SIM SIM Resolução SER 84 de 2004 - Diferimento
2881 RJ818397 RJ 1 SIM SIM Decreto 43.117 de 2011 - Diferimento
2882 RJ801397 RJ 1 SIM SIM Decreto 43.117 de 2011 - Isenção
2883 RJ801398 RJ 1 SIM SIM Lei 3.266 de 1999 - Isenção
2884 RJ802399 RJ 1 SIM SIM Convênio 5 de 2018 - Redução de Base de Cálculo
2885 RJ803399 RJ 1 Convênio 5 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2886 RJ805400 RJ 1 Convênio 64 de 2006 - Crédito Presumido
2887 RJ805402 RJ 1 Lei 8489 de 2019 - Crédito Presumido
2888 RJ820402 RJ 1 SIM SIM Lei 8489 de 2019 - Redução de Alíquota
2889 RJ823404 RJ 1 Ajuste SINIEF 2 de 2018 - Suspensão
2890 RJ818407 RJ 1 SIM SIM Decreto 46.629 de 2019 - Diferimento
2891 RJ802408 RJ 1 SIM SIM Decreto 46.680 de 2019 - Redução de Base de Cálculo
2892 RJ818367 RJ 1 SIM SIM Lei 4.531 de 2005 - Diferimento
2893 RJ822367 RJ 1 Lei 4.531 de 2005 - Tributação sobre saída
2894 RJ802409 RJ 1 SIM SIM Convênio 6 de 2009 - Redução de Base de Cálculo
2895 RJ818410 RJ 1 SIM SIM Ajuste SINIEF 13 de 2017 - Diferimento
2896 RJ818412 RJ 1 SIM SIM Decreto 46.781 de 2019 - Diferimento
2897 RJ818413 RJ 1 SIM SIM Decreto 46.799 de 2019 - Diferimento
2898 RJ801416 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 194 de 2019 - Isenção
2899 RJ801424 RJ 1 SIM SIM Convênio ICM 4 de 1979 - Isenção
2900 RJ801425 RJ 1 SIM SIM Convênio ICM 25 de 1983 - Isenção