NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

1 ... 54 55 56 57 58 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
2801 RJ818331 RJ 1 SIM SIM Decreto 45.586 de 2016 - Diferimento
2802 RJ805333 RJ 1 Decreto 45.631 de 2016 - Crédito Presumido
2803 RJ818333 RJ 1 SIM SIM Decreto 45.631 de 2016 - Diferimento
2804 RJ818335 RJ 1 SIM SIM Decreto 45.780 de 2016 - Diferimento
2805 RJ805335 RJ 1 Decreto 45.780 de 2016 - Crédito Presumido
2806 RJ818336 RJ 1 SIM SIM Decreto 45.781 de 2016 - Diferimento
2807 RJ822337 RJ 1 Decreto 45782 de 2016 - Tributação sobre saída
2808 RJ818337 RJ 1 SIM SIM Decreto 45782 de 2016 - Diferimento
2809 RJ801337 RJ 1 SIM SIM Decreto 45782 de 2016 - Isenção
2810 RJ818340 RJ 1 SIM SIM Decreto 27.427/00, Livro IV, Título VIII de 2000 - Diferimento
2811 RJ822341 RJ 1 Decreto 27.427/00, Livro V, Título VA de 2000 - Tributação sobre Receita
2812 RJ818342 RJ 1 SIM SIM Decreto 27.427/00, Livro XII, Título I de 2000 - Diferimento
2813 RJ818345 RJ 1 SIM SIM Decreto 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo I de 2000 - Diferimento
2814 RJ818346 RJ 1 SIM SIM Decreto 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo II de 2000 - Diferimento
2815 RJ818347 RJ 1 SIM SIM Decreto 27.427/00, Livro XV, Título III de 2000 - Diferimento
2816 RJ821348 RJ 1 SIM Decreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31 de 2000 - Repasse do Crédito Fiscal
2817 RJ818348 RJ 1 SIM SIM Decreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31 de 2000 - Diferimento
2818 RJ822349 RJ 1 Lei 2.804 de 1997 - Tributação sobre saída
2819 RJ822350 RJ 1 Lei 2.869 de 1997 - Tributação sobre saída
2820 RJ818351 RJ 1 SIM SIM Lei 3.578 de 2001 - Diferimento
2821 RJ820352 RJ 1 SIM SIM Lei 3.916 de 2002 - Redução de alíquota
2822 RJ818353 RJ 1 SIM SIM Lei 4.164 de 2003 - Diferimento
2823 RJ801354 RJ 1 SIM SIM Lei 4.166 de 2003 - Isenção
2824 RJ820355 RJ 1 SIM SIM Lei 4.169 de 2003 - Redução de alíquota
2825 RJ818355 RJ 1 SIM SIM Lei 4.169 de 2003 - Diferimento
2826 RJ805355 RJ 1 Lei 4.169 de 2003 - Crédito Presumido
2827 RJ808355 RJ 1 Lei 4.169 de 2003 - Ampliação de prazo de pagamento
2828 RJ818356 RJ 1 SIM SIM Lei 4.170 de 2003 - Diferimento
2829 RJ802358 RJ 1 SIM SIM Lei 4.174 de 2003 - Redução de Base de Cálculo
2830 RJ818358 RJ 1 SIM SIM Lei 4.174 de 2003 - Diferimento
2831 RJ805358 RJ 1 Lei 4.174 de 2003 - Crédito Presumido
2832 RJ818359 RJ 1 SIM SIM Lei 4.177 de 2003 - Diferimento
2833 RJ802359 RJ 1 SIM SIM Lei 4.177 de 2003 - Redução de Base de Cálculo
2834 RJ805359 RJ 1 Lei 4.177 de 2003 - Crédito Presumido
2835 RJ822359 RJ 1 Lei 4.177 de 2003 - Tributação sobre Receita
2836 RJ802360 RJ 1 SIM SIM Lei 4.178 de 2003 - Redução de Base de Cálculo
2837 RJ805360 RJ 1 Lei 4.178 de 2003 - Crédito Presumido
2838 RJ805361 RJ 1 Lei 4.183 de 2003 - Crédito Presumido
2839 RJ818363 RJ 1 SIM SIM Lei 4.189 de 2003 - Diferimento
2840 RJ805363 RJ 1 Lei 4.189 de 2003 - Crédito Presumido
2841 RJ802364 RJ 1 SIM SIM Lei 4.344 de 2004 - Redução de Base de Cálculo
2842 RJ801365 RJ 1 SIM SIM Lei 4.485 de 2004 - Isenção
2843 RJ818366 RJ 1 SIM SIM Lei 4.529 de 2005 - Diferimento
2844 RJ803366 RJ 1 Lei 4.529 de 2005 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2845 RJ821366 RJ 1 SIM Lei 4.529 de 2005 - Transferência de saldo credor acumulado
2846 RJ818368 RJ 1 SIM SIM Lei 5.592 de 2009 - Diferimento
2847 RJ821368 RJ 1 SIM Lei 5.592 de 2009 - Transferência de saldo credor acumulado
2848 RJ821369 RJ 1 SIM Lei 6.078 de 2011 - Transferência de saldo credor acumulado
2849 RJ818369 RJ 1 SIM SIM Lei 6.078 de 2011 - Diferimento
2850 RJ818370 RJ 1 SIM SIM Lei 6.108 de 2011 - Diferimento