NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

1 ... 50 51 52 53 54 55 56 ... 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
2601 RJ802128 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 86 de 1999 - Redução de Base de Cálculo
2602 RJ801130 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 88 de 1991 - Isenção
2603 RJ823131 RJ 1 Convênio ICMS 88 de 2012 - Suspensão
2604 RJ801131 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 88 de 2012 - Isenção
2605 RJ802132 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 89 de 2005 - Redução de Base de Cálculo
2606 RJ801134 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 91 de 1991 - Isenção
2607 RJ803134 RJ 1 Convênio ICMS 91 de 1991 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2608 RJ801137 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 94 de 2005 - Isenção
2609 RJ801138 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 94 de 2012 - Isenção
2610 RJ803138 RJ 1 Convênio ICMS 94 de 2012 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2611 RJ801141 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 98 de 2008 - Isenção
2612 RJ801142 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 99 de 1989 - Isenção
2613 RJ801144 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 101 de 1997 - Isenção
2614 RJ803144 RJ 1 Convênio ICMS 101 de 1997 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2615 RJ801145 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 103 de 2011 - Isenção
2616 RJ801147 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 105 de 1995 - Isenção
2617 RJ801148 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 105 de 2003 - Isenção
2618 RJ805149 RJ 1 Convênio ICMS 106 de 1996 - Crédito Presumido
2619 RJ801151 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 107 de 1995 - Isenção
2620 RJ818152 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 110 de 2007 - Diferimento
2621 RJ802153 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 112 de 1989 - Redução de Base de Cálculo
2622 RJ801154 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 112 de 1998 - Isenção
2623 RJ802155 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 113 de 2006 - Redução de Base de Cálculo
2624 RJ803156 RJ 1 Convênio ICMS 114 de 2009 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2625 RJ802156 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 114 de 2009 - Redução de Base de Cálculo
2626 RJ801159 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 122 de 2003 - Isenção
2627 RJ803159 RJ 1 Convênio ICMS 122 de 2003 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2628 RJ801163 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 126 de 2010 - Isenção
2629 RJ803163 RJ 1 Convênio ICMS 126 de 2010 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2630 RJ803164 RJ 1 Convênio ICMS 128 de 1994 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2631 RJ802164 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 128 de 1994 - Redução de Base de Cálculo
2632 RJ801165 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 129 de 2006 - Isenção
2633 RJ801167 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 130 de 1994 - Isenção
2634 RJ803167 RJ 1 Convênio ICMS 130 de 1994 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2635 RJ801170 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 132 de 2004 - Isenção
2636 RJ823172 RJ 1 Convênio ICMS 136 de 1993 - Suspensão
2637 RJ801173 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 136 de 1994 - Isenção
2638 RJ801174 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 138 de 2005 - Isenção
2639 RJ803176 RJ 1 Convênio ICMS 141 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito
2640 RJ801176 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 141 de 2007 - Isenção
2641 RJ805177 RJ 1 Convênio ICMS 141 de 2011 - Crédito Presumido
2642 RJ801181 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 150 de 2013 - Isenção
2643 RJ801183 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 158 de 1994 - Isenção
2644 RJ801184 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 162 de 1994 - Isenção
2645 RJ801185 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 165 de 1992 - Isenção
2646 RJ802186 RJ 1 SIM SIM Convênio ICMS 45 de 2014 - Redução de Base de Cálculo
2647 RJ818187 RJ 1 SIM SIM Decreto 14.236 de 1989 - Diferimento
2648 RJ818188 RJ 1 SIM SIM Decreto 16.358 de 1991 - Diferimento
2649 RJ818191 RJ 1 SIM SIM Decreto 23.082 de 1997 - Diferimento|
2650 RJ805192 RJ 1 Decreto 25.404 de 1999 - Crédito Presumido