NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
201 RS051678 RS 1 SIM SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23, LXXXII. REPETRO-SPED REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas por venda de bens/mercadorias permanentes p/explor./prod.de petróleo e gás natural
202 RS051679 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23, LXXXIII. FABRICANTES DE TRAFO E REATORES ACIMA DE 230kV. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de transformadores e reatores(8504.23.00/8504.50 da NCM) p/prest.pública
203 RS051680 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LXXXIV.MAQ.APAR.P/TERM.PORTUARIOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações internas com máq./equip. a contrib. p/constr./ampl.dos Terminais Portuários do RS
204 RS051681 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LXXXV CARROCERIAS E SEMIRREBOQUES REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações de estabelecimento industrial com carrocerias (inc. cabinas) e semirreboques
205 RS051682 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LXXXVI ALHO PRODUTOR RURAL REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de alho promovidas por produtor rural ou cooperativa de produtores rurais
206 RS051683 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LXXXVII SAIDA INTEREST. ARROZ BENEF REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de arroz beneficiado de produção própria
207 RS051684 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LXXXVIII VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com veículos classificados no cód. 8705.30.00 da NBM/SH-NCM.
208 RS051685 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LXXXIX.FERTILIZANTES REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas dos fertilizantes elencados nas alíneas "a" e "b" do inciso LXXXIX do art.23
209 RS051686 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,XC.AREIA, LAVADA OU NÃO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de areia
210 RS051687 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,XCI.TELHA DE FIBROCIM.,TIJOLO REFRAT., TUBOS/MANILHAS DE CONCRETO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas, nos NBM/SH-NCMs 6811, 6902.20.10 e 6810.91.00
211 RS051688 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,XCII.BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com blocos de concreto intertravados cód. 6810.19.00 da NBM/SH-NCM
212 RS051691 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,XXX.EMBALAGENS PARA MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BASICA DO RS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de embalagens p/merc.da cesta básica e p/merc.benef.com RBC art.23, LXIX.
213 RS051692 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LX.ERVA-MATE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de erva-mate, mesmo as com açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais
214 RS051693 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LXII.EMBALAGENS PARA ERVA-MATE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de de embalagens, produzidas no RS, para erva-mate
215 RS051694 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I.ART.23,XCVI.AZEITE DE OLIVA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais promovidas por fabricante de azeite de oliva.
216 RS051695 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I.ART.23,XCVII.GLÚTEN DE TRIGO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de produção própria, por fabricante, de glúten de trigo NCM 1109.00.00.
217 RS051696 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I.ART.23,XCVIII.CERVEJA E CHOPE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de produção própria, por microcervejarias, de cerveja e chope.
218 RS051697 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de suínos vivos sujeitas à alíquota de 12%
219 RS051699 RS 1 SIM SIM SIM SIM L.I,ART.23,C.SAíDA BOMBAS CENTRIFUGAS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de bombas centrifugas 8413.70.80 e 8413.70.90 da NBM/SH-NCM
220 RS051800 RS 1 SIM SIM LIVRO I,24,I -TRANSP INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, exceto o aéreo
221 RS051805 RS 1 SIM SIM LIVRO I,24,VI-MONITORAMENTO E RASTR.DE VEIC/CARGA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de comunicação onerosas, para monit./rastreamento de veículo e carga
222 RS051806 RS 1 SIM SIM LIVRO I,24, VII.TRANSP.INTER.DE PASSAG. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de transp.intermunicipal de passag. no transp.urbano ou metropolitano
223 RS051808 RS 1 SIM SIM LIVRO I,24,IX.PROGRAMA DE FOMENTO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de telecomunic. a consumidor final no RS por empresa participante
224 RS051901 RS 1 SIM SIM SIM SIM SIM LIVRO II, ART. 12 - DECISÕES JUDICIAIS OUTRAS - Saídas desoneradas por decisões judiciais
225 RS051902 RS 1 SIM LIVRO I,ART.38-A,§4º,E - RDA GORJETA OUTRAS - Regime diferenciado de apuração para bares e restaurantes, gorjeta limitada a 10% do valor da conta
226 RS051904 RS 1 SIM L.I,ART.19,IV – DEMANDA CONTRATADA NÃO UTILIZADA OUTRAS - Demanda de potência não utilizada pelo consumidor, no fornecimento de energia elétrica por demanda contratada
227 RS052001 RS 1 SIM SIM LIVRO I,53,I -ESTABELEC PERTENCENTE A MESMA PESSOA DIFERIMENTO - Operações internas de remessa de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa
228 RS052002 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,I -REMESSA P/FINS INDUSTRIALIZACAO,ETC DIFERIMENTO - Remessa p/industrialização/demonstração/conserto de máquinas e aparelhos, com posterior devolução à origem
229 RS052003 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,II -DEVOLUCAO DE MERCADORIAS DIFERIMENTO - Devolução de máquinas e aparelhos remetidos p/industrialização/demonstração/conserto
230 RS052004 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,III -PRODUTOR DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de produção própria, por produtor a produtor ou indústria, comércio ou cooperativa
231 RS052005 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,IV -SAIDA DE PRODUTOR P/ORGAO OFICIAL DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de produção própria, por produtor/cooperativa a órgão oficial
232 RS052006 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,V -COOPERATIVA DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de cooperativa a outra cooperativa de que a cooperativa remetente faça parte
233 RS052007 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,VI -AGUA DIFERIMENTO - Saída de águas, exceto a potável e de vapor d'água, para estabelecimento industrial
234 RS052008 RS 1 SIM SIM SIM AP II,S.I,VII -ALCOOL COMBUSTIVEL DIFERIMENTO - Saída de álcool combustível e biodiesel, do estabelecimento industrial para estabelecimento distribuidor
235 RS052009 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,VIII -ARROZ,CANJICAO,CANJICA E QUIRERA DIFERIMENTO - Saída de arroz, em casca ou beneficiado, canjicão, canjica e quirera, exceto a estab. de microempresa
236 RS052010 RS 1 SIM SIM SIM AP II,S.I,IX -CARVAO MINERAL DIFERIMENTO - Saída de carvão min./calcário,por estab.extrator;de óleo combustível,a geradora/supridora de energ.elét.
237 RS052011 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,X -CARVAO VEGETAL DIFERIMENTO - Saída de carvão vegetal
238 RS052012 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XI -CEVADA EM GRAO DIFERIMENTO - Saída de cevada em grão
239 RS052013 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XII -CINZAS DE CARVAO MINERAL DIFERIMENTO - Saída de cinzas de carvão mineral, para estabelecimentos fabricantes de cimento
240 RS052014 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XIII -COUROS E PELES DIFERIMENTO - Saída de couros e peles, em estado natural, secos, salgados ou salmourados
241 RS052015 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XIV -ERVA-MATE EM FOLHA OU CANCHEADA DIFERIMENTO - Saída de erva-mate em folha ou cancheada
242 RS052016 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XV -ENERGIA ELETRICA DIFERIMENTO - Saída de energia elétrica do gerador ao distribuidor; ao estab.rural; ao estab.industrial em área indust.
243 RS052017 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XVI -EQUINO DIFERIMENTO - Saída de eqüino que tenha controle genealógico oficial e idade de até 3 anos
244 RS052018 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XVII -FARELO E TORTA DE GIRASSOL DIFERIMENTO - Saída de farelo e torta de girassol
245 RS052019 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XVIII -FERRO VELHO,SUCATAS,RESIDUOS,ETC. DIFERIMENTO - Saída de ferro velho,sucata,resíduos destinados à produção industrial ou à comercialização
246 RS052020 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XIX -FOSFATO BI-CALCIO DIFERIMENTO - Saída de fosfato bi-cálcio destinado à alimentação animal
247 RS052021 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XX -HORTIFRUTIGRANJEIROS DIFERIMENTO - Saída de frutas frescas nacionais ou oriundas de países membros da ALADI e de verduras e hortaliças
248 RS052022 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XXI -FUMO EM FOLHA CRU DIFERIMENTO - Saída de fumo em folha cru
249 RS052023 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XXII -PROGRAMA AGREGAR CARNES DIFERIMENTO - Saída de gado vacum,ovino e bufalino,por atac., ao abatedor; remet./dest. devem participar do AGREGAR-RS
250 RS052024 RS 1 SIM SIM AP II,S.I,XXIII -OBRAS DE ARTE DIFERIMENTO - Saída, de galerias de arte e estabelecimentos similares, de obras de arte para demonstrações ou exposições