NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
151 RS051507 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,VIII -ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia
152 RS051508 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,IX -ARRENDAMENTO MERCANTIL NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário
153 RS051509 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,X -SALVADOS DE SINISTRO NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro a seguradoras
154 RS051510 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,XI -ARMAZEM-GERAL NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de mercadorias a armazém-geral situado neste Estado, para depósito em nome do remetente
155 RS051511 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,XII -DEPOSITO FECHADO NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de mercadorias a depósito fechado do próprio contribuinte, localizado neste Estado
156 RS051512 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,XIII -DEVOLUCAO ARMAZ GERAL,DEP FECHADO NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de mercadorias de dep.fechado/armazém geral em devolução ao estabelecimento de origem
157 RS051513 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,XIV -MERCADORIAS DE TERCEIROS NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas na prestação de serviço de transporte, por transportadora, de mercadorias de terceiros
158 RS051514 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,XV. ATIVO IMOB./MAT. USO E CONSUMO NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saída de bem do ativo imobilizado ou do uso e consumo do estabelecimento
159 RS051515 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,XVI-LICENCIAMENTO/CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de software, decisão do STF n° 688.223
160 RS051516 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,XVII - FONOGRAMAS E VIDEOGRAMAS MUSICAIS NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil de autores brasileiros
161 RS051517 RS 1 SIM SIM SIM L.I,11,XVIII.SERV.TRANSM./DISTRIB.ENERGIA ELETRICA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Serviços de transm.e distrib.e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica
162 RS051600 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,I -MERCADORIAS USADAS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saída de mercadorias usadas
163 RS051601 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,II -CESTA BASICA DE ALIMENTOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de mercadorias relacionadas no Ap.IV, da cesta básica de alimentos do RS
164 RS051602 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,III -OLEO EM BRUTO/EMBALAGENS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de óleo em bruto, mesmo degomado, quando destinado à industrialização
165 RS051604 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,V -TRIGO EM GRAO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas e nas importações do exterior de trigo em grão
166 RS051605 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,VI -REFEICOES-RESTAURANTES REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Fornecimento de refeições por bares,restaurantes,empresas preparadoras de refeições colet.
167 RS051607 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,VIII -CESTA BASICA DE MEDICAMENTOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas das mercadorias da cesta básica de medicamentos do RS, cfe. Apêndice V
168 RS051608 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,IX -INSUMOS AGROPECUARIOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de insumos agropecuários
169 RS051609 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,X -INSUMOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL/FERTILIZANTES REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de produtos para alim.animal/fabricação de ração e fertilizantes
170 RS051611 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XII -BEFIEX REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máq./equip. a ativo permanente de empresa industrial que os adquiriu pelo BEFIEX
171 RS051612 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XIII -MAQ,EQUIPAM APARELHOS,INDUSTRIAIS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máquinas, aparelhos e equipamentos, industriais, relacionados no Apêndice X
172 RS051613 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XIV -MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máquinas e implementos agrícolas, relacionados no Apêndice XI
173 RS051614 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XV -AERONAVES, PECAS E ACESSORIOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas e importação do exterior de aeronaves, peças,acessórios relacionados no Apêndice XII
174 RS051616 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XVII -FERROS E ACOS NAO-PLANOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações internas com ferros e aços não-planos
175 RS051617 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XVIII -TIJ,TELHA,TUBO,MANILHA,TAPA-VIGA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de telhas,tubos,manilhas(de argila/barro),tijoleiras e tapa-vigas(cerâmica)
176 RS051620 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XXI -VEICULOS AUTOMOTORES REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas e importações de veículos automotores conforme Ap.II,S.III, X, e no Ap.XXII
177 RS051623 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XXIV - BLOCOS E TIJOLOS DE CONCRETO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de blocos e tijolos de concreto para construção,NBM/SH-NCM cód.6810.11.00
178 RS051624 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XXV- VEICULOS DE DUAS RODAS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas e importações de veículos novos motorizados posição 8711 da NBM/SH-NCM
179 RS051628 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XXIX-MEDICAMENTOS E PROD PERFUMARIA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais a contrib.por industrializador/importador de medicamentos/perfumaria
180 RS051630 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23, XXXI- MEL PURO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de mel puro destinadas a consumidor final, promovidas por produtor
181 RS051631 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XXXII-VEICULOS,MAQ,APARELHOS E CHASS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais por estabelecimento fabric./imp. de veículos/caminhões/chassi
182 RS051632 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,AR.23,XXXIII-PNEUMATICOS,CAMARAS DE AR BOR REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais por fabric./imp. de pneumáticos novos de borracha/câmaras-de-ar
183 RS051634 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,XXXV-PEDRA BRITADA E DE MAO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de pedra britada e de mão classificadas no código 2517.10.00, da NBM/SH-NCM
184 RS051639 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23, XL-CARNE AVES,LEPOR-DEOS E GADO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interest.de carne/prod.comest.de aves,leporídeos,gado bov.,bufal.,capr.,ovino,suíno
185 RS051644 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23, XLV - FEIJAO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de feijão, quando a alíquota aplicável for 12%
186 RS051645 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23,XLVI,SACOLAS PLAST.P/ACOND.MERC. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas por fabricante de sacolas plásticas a mercados,padarias,açougues e armazéns
187 RS051646 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23, XLVII.MERCADORIAS PARA UMS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações internas/interest.de merc. adquiridas pela Adm.Pública às Unid.Mod.de Saúde(UMS)
188 RS051647 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23, XLIX.MAQ./APAR.IMP.APEND.XXXVI REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máq./apar. Importados, rol no Ap.XXXVI, por fabricante. Exige Termo de Acordo.
189 RS051648 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23, L.MAQ.APR.APEND.XXXVII REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máquinas e aparelhos relacionados no Apêndice XXXVII, produzidos neste Estado
190 RS051650 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,LIII.SAIDAS INTERNAS DE UREIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de ureia classificada no código 3102.10.10 da NBM/SH-NCM
191 RS051655 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,LIX.MERC.EST.COOP.Q.NAO OPTA SN REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento de cooperativa
192 RS051660 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23,LXIV.PROD.TEX. VESTUARIOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de prod.têxteis,art.do vestuário,botões de plásticos,de fabricação própria
193 RS051664 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,LXVIII.VEIC.MILITARES P/ EX.BR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com veículos/aparelhos p/uso militar,por fabricante, ao Ministério da Defesa BR
194 RS051665 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,LXIX.CARNE E PROD.TEMP.AVES E SUIN. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de carne e produtos comestíveis temperados, do abate de aves e de suínos
195 RS051666 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,LXX.MARM.TRAVERTINOS E GRANITOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de estab. comercial a estab. industrial, de mármores,travertinos e granitos
196 RS051667 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,LXXI.MAT.P/OCULOS REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de lentes e armações p/óculos, óculos de sol, por atacado
197 RS051669 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I, 23,LXXIII.PA CARR.ROD.,ESC.HD.RET.CA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas/interes. a consumidor final,de pá carreg.,escavad.hidr.,retroesc.e dumpers
198 RS051670 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,LXXIV.EMBARCACAO DE REC./ESPORTE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de embarcações de recreação ou de esporte, na posição 8903 da NBM/SH-NCM
199 RS051671 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23,LXXV.VEIC.AUT.P/10 PESSOAS OU + REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista
200 RS051676 RS 1 SIM SIM SIM SIM LIVRO I,23, LXXX.LUVAS E BOTAS P/ EPI REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de luvas e botas para uso como EPI pelo adquirente