NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

1 ... 27 28 29 30 31 32 33 ... 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
1451 DF814075 DF 1 SIM SIM As operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer. Isenção do ICMS
1452 DF814079 DF 1 SIM SIM As operações com preservativos classificados no código 4014.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH. Isenção do ICMS
1453 DF814080 DF 1 SIM SIM Operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Isenção do ICMS
1454 DF814081 DF 1 SIM SIM As operações indicadas no Convênio ICMS 09/99, referente a insumos da fabricação de álcool combustível. Isenção do ICMS
1455 DF814082 DF 1 SIM SIM Saída interna dos insumos agropecuários listados na Cláusula Primeira do Convênio 100/97. Isenção do ICMS
1456 DF814083 DF 1 SIM SIM Saída interna de ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato  natural  bruto e enxofre. Isenção do ICMS
1457 DF814084 DF 1 SIM SIM Saída interna de rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo. Isenção do ICMS
1458 DF814085 DF 1 SIM SIM Saída interna de calcário e gesso, destinados ao  uso  exclusivo na  agricultura. Isenção do ICMS
1459 DF814086 DF 1 SIM SIM Saída interna de sementes. Isenção do ICMS
1460 DF814087 DF 1 SIM SIM Saída interna de produtos para alimentação ou fabricação de ração animal. Isenção do ICMS
1461 DF814088 DF 1 SIM SIM Saída interna de esterco animal. Isenção do ICMS
1462 DF814089 DF 1 SIM SIM Saída interna de mudas de plantas. Isenção do ICMS
1463 DF814090 DF 1 SIM SIM Saída interna de embriões, sêmen congelado, ovos férteis, aves de um dia, girinos e alevinos. Isenção do ICMS
1464 DF814091 DF 1 SIM SIM Saída interna de enzimas para decomposição de matéria orgânica animal. Isenção do ICMS
1465 DF814092 DF 1 SIM SIM Saída interna dos alimentos animais e fertilizantes listados na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 100/97. Isenção do ICMS
1466 DF814093 DF 1 SIM SIM Aquisição de veículo automotor por taxista Isenção do ICMS
1467 DF814094 DF 1 SIM SIM Operações com produtos e equipamentos utilizados em diagnósticos em imunohematologia, sorologia e coagulação, destinados a órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, bem como suas autarquias e fundações. Isenção do ICMS
1468 DF814095 DF 1 SIM SIM As operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto – MEC para atender ao “Programa de Modernizaçã Isenção do ICMS
1469 DF814096 DF 1 SIM SIM Saídas internas de combustível a missões diplomáticas e afins. Isenção do ICMS
1470 DF814097 DF 1 SIM SIM Operações com produtos destinados à recuperação da agropecuária do estado de Roraima. Isenção do ICMS
1471 DF814098 DF 1 SIM SIM As operações de bens do ativo imobilizado, relativamente ao diferencial de alíquotas, na aquisição interestadual pela EMBRAPA de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo; bem como a remessa de animais para a Empresa. Isenção do ICMS
1472 DF814099 DF 1 SIM SIM Operações e prestações de saídas de mercadorias, doadas a entidades da administração  indireta da União e do Distrito Federal ou às entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, para assistência às vítimas de situação de seca nacionalmen Isenção do ICMS
1473 DF814100 DF 1 SIM SIM O recebimento do exterior decorrente de retorno de mercadorias que tenham sido remetidas com destino a exposição ou feira, para fins de exposição ao público em geral, desde que o retorno ocorra dentro de 60 (sessenta) dias contados da sua saída. Isenção do ICMS
1474 DF814101 DF 1 SIM SIM As importações realizadas pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde dos produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas destinados às campanhas de vacinação, Programas Nacionais de combate à dengue, malária, febre Isenção do ICMS
1475 DF814103 DF 1 SIM SIM As operações com os equipamentos e insumos da área de saúde  relacionados no Convênio ICMS 01/99 Isenção do ICMS
1476 DF814104 DF 1 SIM SIM As operações com Coletores Eletrônicos de Voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE. Isenção do ICMS
1477 DF814106 DF 1 SIM SIM As saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica, adquiridas pelo Governo do Distrito Federal e destinadas ao Programa de Fortalecimento às Famílias de Baixa Renda: arroz, açúcar cristal, feijão, óleo de soja, macarrão espaguete comum, farinh Isenção do ICMS
1478 DF814107 DF 1 SIM SIM A doação de microcomputador usado (semi-novo) para  associações destinadas a portadores de deficiência e comunidades carentes, efetuadas diretamente pelos fabricantes ou suas filiais. Isenção do ICMS
1479 DF814111 DF 1 SIM SIM As saídas de bolas de aço forjadas e fundidas de estabelecimentos industriais localizados no Distrito Federal, com destino a empresas exportadoras de minérios e importadoras das citadas mercadorias pelo regime de “draw back”. Isenção do ICMS
1480 DF814112 DF 1 SIM SIM As saídas de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, realizadas sem ônus, pela obrigatoriedade de devolução estabelecida em normas federais (Lei Federal 7.802/89 e Decreto 98.816/90). Isenção do ICMS
1481 DF814113 DF 1 SIM SIM A operação de importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, em que a importação seja beneficiada com as isenções previstas na Lei Isenção do ICMS
1482 DF814115 DF 1 SIM SIM Saída de vídeo laparoscópio para o Ministério da Saúde no âmbito de programa de modernização hospitalar. Isenção do ICMS
1483 DF814116 DF 1 SIM SIM A importação de bens do exterior realizada pelo Senado Federal. Isenção do ICMS
1484 DF814118 DF 1 SIM SIM A importação e a saída interna e interestadual de medicamentos para tratamento da AIDS, bem como dos produtos destinados à sua produção. Isenção do ICMS
1485 DF814120 DF 1 SIM SIM A operação decorrente da importação do exterior, realizada por universidades públicas ou por fundações educacionais de ensino superior, instituídas e mantidas pelo poder público, de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, destinados à utilização Isenção do ICMS
1486 DF814121 DF 1 SIM SIM As operações realizadas com os fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. Isenção do ICMS
1487 DF814123 DF 1 SIM SIM As operações realizadas com os medicamentos relacionados no Convênio 140/01 Isenção do ICMS
1488 DF814124 DF 1 SIM SIM Saídas internas e interestaduais de doações ao Programa Fome Zero. Isenção do ICMS
1489 DF814125 DF 1 SIM SIM A saída interna de gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado. Isenção do ICMS
1490 DF814126 DF 1 SIM SIM A saída interna casca de coco triturada para uso na agricultura. Isenção do ICMS
1491 DF814127 DF 1 SIM SIM A saída interna de vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo. Isenção do ICMS
1492 DF814130 DF 1 SIM SIM Aquisição de veículo automotor por portador de deficiência física Isenção do ICMS
1493 DF814131 DF 1 SIM SIM A operação de importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, beneficiada com as isenções previstas na Lei Federal n° 8.010/90, real Isenção do ICMS
1494 DF814132 DF 1 SIM SIM Saídas referentes ao evento denominado "Mc Dia Feliz" Isenção do ICMS
1495 DF814133 DF 1 SIM SIM A saída de pilhas e baterias usadas após o seu esgotamento energético, que contenham em sua composição chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos e que tenham como objetivo sua reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequad Isenção do ICMS
1496 DF814135 DF 1 SIM SIM As operações com mercadorias, bem como as prestações de serviços de transporte a elas relativas, destinadas a programas de fortalecimento e modernização das áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo, dos Estados e do Distrito Federal, Isenção do ICMS
1497 DF814136 DF 1 SIM SIM As saídas internas a pessoa física, consumidor final de produtos farmacêuticos, promovidas pelas famácias que façam parte do Programa Farmácia Popular do Brasil. Isenção do ICMS
1498 DF814137 DF 1 SIM SIM A importação do exterior, efetuada pelo METRÔ-DF, ou por sua conta e ordem, de equipamentos ferroviários denominados tornos horizontais, subterrâneos, com dois cabeçotes, para reperfilamento de rodas de rodeiros ferrováiros. Isenção do ICMS
1499 DF814138 DF 1 SIM SIM Saídas de medidores de vazão e condutivímetros, e de aparelhos para o controle, registro e gravação dos quantitativos medidos, adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos produtos classificados nas posições 2202 e 2203 da Tabela de Incidên Isenção do ICMS
1500 DF814140 DF 1 SIM SIM A operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 Isenção do ICMS