NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
101 RS051146 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXXXVI.CINZAS DE CASCA DE ARROZ ISENÇÃO - Operações internas e as correspondentes prestações de serviço de transporte com cinzas de casca de arroz
102 RS051148 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXC.MERC.DEST.A ITAIPU BINACIONAL ISENÇÃO - Saídas de mercadorias, decorrentes de vendas, destinadas à Itaipu Binacional
103 RS051149 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I, 9,CXCI.ACEL.LIMEARES ISENÇÃO - Operações com aceleradores lineares, classificados no código 9022.21.90 da NBM/SH-NCM
104 RS051153 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9, CXCV. ARROZ ORG.P/ENSINO PUBLICO ISENÇÃO - Saídas interestaduais de arroz orgânico à merenda escolar da rede públ.de ensino, por coop.produtores - Pronaf
105 RS051156 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXCVIII. ENERGIA ELET.MICRO/MINIGER ISENÇÃO - Saídas internas de energia elétrica por distribuidora à unidade consumidora (Sistema Compensação de Energia)
106 RS051157 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9, CXCIX. EQUIPAMENTOS P/ SECR.SEGUR. ISENÇÃO - Saídas internas de armas,coletes a prova de bala,EPIs,munições,veículos e equip. videomonit.em doação à SSP/RS
107 RS051159 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I.9, CCI. MEDIC.SPINRAZA - AME ISENÇÃO - Operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml, destinado a tratamento da AME
108 RS051160 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9, CCIII. REPETRO-SPED ISENÇÃO - Saídas por exportação de bens/mercadorias fabricados no país que serão admitidos/adquiridos nos termos Repetro
109 RS051161 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9, CCV. PRODUTOS P/ MONTAGEM DE KITS DIAGNÓSTICOS ISENÇÃO - Saídas internas de produtos para montagem de Kits diagnósticos para detecção imuno-rápida
110 RS051162 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CCVII. REMESSA EXPRESSA DEV EXTERIOR ISENÇÃO - Remessa expressa internacional devolvida ao exterior
111 RS051164 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXXI.SISTEMA DE INFORMATICA/SEFAZ ISENÇÃO - Saídas internas, de mercadorias destinadas à ampliação do Sistema de Informática da Secretaria da Fazenda
112 RS051165 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CCVIII.MEDIC.ZOLGENSMA - TRAT. AME ISENÇÃO - Operações com o medicamento Zolgensma, destinado a tratamento da AME
113 RS051167 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCX.VACINAS E INSUMOS P/VACINA SARS-CoV-2 ISENÇÃO - Operações com vacina e insumos para enfrentamente ao Coronavírus, e prest.de serviços de transporte corresp.
114 RS051172 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXVI. MEDIC.RISDIPLAM - TRAT. AME ISENÇÃO - Operações com o medicamento Risdiplam, destinado a tratamento da AME, NCMs 3003.90.99 e 3004.90.99.
115 RS051173 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXVIII.PROG.DESENV.SUBMARINOS - PROSUB ISENÇÃO - Operações Operações com mat.prima, partes, peças, máq./equip., prest. de serv. de transporte - PROSUB
116 RS051174 RS 1 SIM SIM SIM 174 L.I,ART.9,CCXIX.MERC.P/REDE TRANSP.PUB.S/TRILHOS DE PASSAGEIROS ISENÇÃO - Saídas de mercadorias às redes de transp.públ.sobre trilhos de passageiros (ver lista de NCMs no inciso)
117 RS051175 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CCXX.IRRIGADORES E SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO ISENÇÃO - Operações internas com mercadorias classificadas nos códigos 8424.82.21 e 8424.82.29 da NBM/SH-NCM
118 RS051176 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXXI.MEDIC. EM DOACAO A ENT. BENEF. ISENÇÃO - Operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde
119 RS051177 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXXII.MEDIC. P/ TRAT. FIBROSE CIST. ISENÇÃO - Operações com medicamentos com NCM 3004.90.69, destinados ao tratamento da Fibrose Cística
120 RS051178 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXXIII.DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS ISENÇÃO - Saídas, e prest.serv.transporte correspondentes, por doação de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos
121 RS051181 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXXXI.PRODUTOS P/ GERACAO DE ENERGIA ELETRICA COM BIOGAS ISENÇÃO - Saídas internas de produtos destinados à geração de energia elétrica a partir do biogás
122 RS051186 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXXXII.ATIVADORES DE VULCANIZAÇÃO DA BORRACHA ISENÇÃO - Saídas internas de ativadores de vulcanização, código NCM 28051990, a partir de resíduos da ind.de celulose
123 RS051187 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CLXXXVII.ENERGIA ELÉTRICA PARA TEMPLOS ISENÇÃO - Operações internas de fornecimento de energia elétrica, destinadas a templos de qualquer culto religioso
124 RS051190 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,XX.LEITE FLUIDO EXCETO UTH ISENÇÃO - Saídas internas de leite fluido leite fluido pronto para consumo humano, exceto UHT
125 RS051191 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CXXV.PÃO FRANCÊS E MASSA CONGELADA PARA PREPARO DE PÃO FRANCÊS ISENÇÃO - Saídas internas de pão francês e massa congelada destinada ao preparo de pão francês
126 RS051193 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXXXVI.MEDIC. ELEVIDYS P/ TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE ISENÇÃO - Operações com o medicamento Elevidys(delandistrogene moxeparvovec) no tratamento de DMD
127 RS051195 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXXXVIII.MICROPRODUTOR RURAL ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias rel.Apend.XLIX do RICMS por MPR cadastrado no Prog.Agroindústria Familiar do RS
128 RS051196 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXXXIX.VEICULO DOACAO SENAI ISENÇÃO - Saídas internas de veículos automóveis e tratores, por fabricante, em doação à oficina de aprendizagem SENAI
129 RS051197 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXL.PRODUTOR RURAL CHACHAÇA ISENÇÃO - Saídas internas promovidas por microprodutor rural, decorrentes de venda de cachaça a consumidor final
130 RS051198 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXLIII-MEDICAMENTO DUVYZAT ISENÇÃO - Operações com o medicamento Duvyzat (givinostat)
131 RS051208 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.9,CCXLV-COPA_MUNDO_FEM2027 ISENÇÃO - Operações vinculadas à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027
132 RS051400 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,I -TELECOMUNICACAO P/ ADM PUBLICA ISENÇÃO - Prestação de serviço de telecomunicação para administraçao pública
133 RS051401 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,II -TELECOMUNIC P/ MISSOES DIPLOMATICAS ISENÇÃO - Prestação de serviço de telecomunicação para Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
134 RS051403 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,IV -DIFUSAO SONORA ISENÇÃO - Prestação de serviço locais de difusão sonora
135 RS051404 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,V -TAXI ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte rodoviário de pessoas, realizadas táxi
136 RS051405 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,VI -TRANSPORTE DE CALCARIO ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte de calcário, interna, vinculada a programas de preservação ambiental do RS
137 RS051406 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,VII -TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA ISENÇÃO - Prestação de serviço de transp. ferroviário de carga,na exp/imp de países do "Acordo sobre o Transp. Intern."
138 RS051407 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,VIII -TRANSPORTE DE MERCADORIA-PROMOFAZ ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte de mercadorias adquiridas em licitações/contratações destinadas ao PROMOFAZ
139 RS051408 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,IX-TRANSP CARGA A CONTR.INSC NO CGC ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas realizadas a contribuinte inscrito no CGC/TE
140 RS051409 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,10,X.GESAC ISENÇÃO - Prestação de serviço de comunicação referentes a acesso à internet e conectividade em banda larga do GESAC
141 RS051413 RS 1 SIM SIM SIM LV.I,ART.10,XIV.TRANSP.PROD.ELETR.LOG.REVERSA ISENÇÃO - Prestação de serviço de transp.na logística reversa de prods.eletrônicos usados, rol no DF 10240/20, Anexo I
142 RS051414 RS 1 SIM SIM SIM L.I,ART.10,XII.TELECOMUNICAÇÃO PARA TEMPLOS ISENÇÃO - Prestação de serviço de de telecomunicação destinada a templos de qualquer culto religioso
143 RS051415 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,ART.10,XV.TRANSPORTE_COPAMUNDIALFEM27 ISENÇÃO - Transporte vinculado à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027
144 RS051500 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,I -PAPEL P/JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros
145 RS051501 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,II -JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de jornais, periódicos e livros, excluídos os livros em branco ou para escrituração
146 RS051502 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,III -ENERG ELET,PETROLEO,COMB-INTEREST NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações interestaduais de energia elétrica e petróleo, lubrif. e combust. dele derivados
147 RS051503 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,IV -OURO COMO ATIVO FINANCEIRO NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
148 RS051504 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,V -EXPORTACOES NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações e prestações que destinem mercadorias ao exterior
149 RS051505 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,VI -MERC P/UTILI PREST SERV SUJEITA ISS NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações relativas a mercadorias sujeita ao ISS, de competência dos Municípios
150 RS051506 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,11,VII -TRANSF PROPRIEDADE ESTABELECIMENTO NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento