NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

e-Book NF-e 2027 no Tablet
amazon.com.br
Livro NF-e 2027 Impresso
uiclap.com.br

Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

1 ... 25 26 27 28 29 30 31 ... 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
1351 DF816050 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de óleo, extrato seco e torta de Nim. Redução de BC do ICMS
1352 DF816051 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de condicionadores de solo e substratos para plantas. Redução de BC do ICMS
1353 DF816052 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem de pinus e eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de celulose, ossos de bovino autoclavado, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, uti Redução de BC do ICMS
1354 DF816053 DF 1 SIM SIM Operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem. Redução de BC do ICMS
1355 DF816054 DF 1 SIM SIM Operações de saídas de mercadorias promovidas por cooperativas singulares de produtores agropecuários e extrativistas vegetais recebidas de seus cooperados ou com os produtos resultantes de sua industrialização ou beneficiamento. Redução de BC do ICMS
1356 DF816055 DF 1 SIM SIM Operações com querosene de aviação (QAV) Redução de BC do ICMS
1357 DF816056 DF 1 SIM SIM Operações de importação realizadas por empresas do Simples Nacional. Redução de BC do ICMS
1358 DF816057 DF 1 SIM SIM Operações internas com óleo diesel e biodiesel para transporte coletivo de passageiros. Redução de BC do ICMS
1359 DF816500 DF 1 SIM SIM Operações relativas aos serviços de comunicação prestados a central de atendimento telefônico na modalidade denominada call center Redução de BC do ICMS
1360 DF816501 DF 1 SIM SIM Exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. Redução de BC do ICMS
1361 DF816502 DF 1 SIM SIM Saídas de bens, materiais ou peças com defeito, na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo prevista no Ajuste SINIEF 14/17. Redução de BC do ICMS
1362 DF816503 DF 1 SIM SIM Fornecimento de refeições por bares, restaurantes e outros, e saída de refeições coletivas. Redução de BC do ICMS
1363 DF816504 DF 1 SIM SIM Operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas Redução de BC do ICMS
1364 DF819001 DF 1 SIM Saída de mercadorias para fins de conserto ou reparo. Suspensão do ICMS
1365 DF819002 DF 1 SIM Saída de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para fins de industrialização. Suspensão do ICMS
1366 DF819003 DF 1 SIM Saídas de bens integrados ao ativo imobilizado e de moldes, matrizes, gabaritos e afins. Suspensão do ICMS
1367 DF819005 DF 1 SIM Importação de mercadoria por Missões Diplomáticas e afins. Suspensão do ICMS
1368 DF819006 DF 1 SIM Importação de materiais destinados à manutenção e ao reparo de aeronave de transporte comercial internacional. Suspensão do ICMS
1369 DF824001 DF 1 SIM SIM Prestação de serviços de transporte público de passageiros de natureza estritamente municipal Isenção do ISS
1370 DF826001 DF 1 SIM SIM Serviços de diversões, lazer e outros; planejamento, organização e administração de feiras, exposições e outros. Redução da BC do ISS
1371 DF826002 DF 1 SIM SIM Operações de prestação de serviços de acesso, movimentação, atendimento e consulta em geral, de intermediação e corretagem e de fornecimento de informações, quando realizados por central de atendimento telefônico (call center). Redução da BC do ISS
1372 DF826003 DF 1 SIM SIM Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. Redução da BC do ISS
1373 DF890000 DF 1 SIM SIM SIM SIM SIM SIM Situações não previstas nos Cbenefs anteriores. Outros
1374 DF890001 DF 1 SIM SIM SIM SIM SIM SIM Benefícios concedidos por sentença judicial individual ou coletiva. Outros
1375 DF810001 DF 1 SIM SIM Prestações de serviço de comunicação. Imunidade do ICMS
1376 DF811001 DF 1 SIM SIM Operação ou prestação que destine ao exterior mercadorias. Não-incidência do ICMS
1377 DF811002 DF 1 SIM SIM Operação que destine a outra unidade federada energia elétrica e petróleo. Não-incidência do ICMS
1378 DF811003 DF 1 SIM SIM Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. Não-incidência do ICMS
1379 DF811004 DF 1 SIM SIM Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão. Não-incidência do ICMS
1380 DF811005 DF 1 SIM SIM Operação relativa a mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviço. Não-incidência do ICMS
1381 DF811006 DF 1 SIM SIM Transferência de propriedade de estabelecimento ou mudança de endereço. Não-incidência do ICMS
1382 DF811007 DF 1 SIM SIM Operação decorrente de alienação fiduciária em garantia. Não-incidência do ICMS
1383 DF811008 DF 1 SIM SIM Operação de contrato de arrendamento mercantil. Não-incidência do ICMS
1384 DF811009 DF 1 SIM SIM Transferência, para a companhia seguradora, de bens móveis salvados de sinistro. Não-incidência do ICMS
1385 DF811010 DF 1 SIM SIM Saída de mercadoria com destino a armazém geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte. Não-incidência do ICMS
1386 DF811011 DF 1 SIM SIM Operação com fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil. Não-incidência do ICMS
1387 DF814002 DF 1 SIM SIM A saída promovida por Depósito de Loja Franca – DELOF, instalado no Distrito Federal e autorizado pelo órgão competente do Governo Federal. Isenção do ICMS
1388 DF814003 DF 1 SIM SIM A prestação de serviços locais de difusão sonora. Isenção do ICMS
1389 DF814004 DF 1 SIM SIM A saída de mercadorias e a prestação de serviços de transporte em decorrência de doações a entidades governamentais, ou assistenciais, reconhecidas de utilidade pública, para assistência a vítimas de calamidade pública. Isenção do ICMS
1390 DF814005 DF 1 SIM SIM A entrada, em estabelecimentos do importador, de mercadorias importadas do exterior sob regime de "drawback". Isenção do ICMS
1391 DF814006 DF 1 SIM SIM A saída de embarcações construídas no País, bem como a de peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução de embarcações, aplicadas pela indústria naval. Isenção do ICMS
1392 DF814007 DF 1 SIM SIM A saída de estabelecimento de empresa concessionária de energia elétrica, e o retorno a esse estabelecimento, de bens destinados a utilização em suas próprias instalações ou a guarda em outros estabelecimentos da mesma empresa. Isenção do ICMS
1393 DF814009 DF 1 SIM SIM O fornecimento para consumo residencial, de energia elétrica que não ultrapasse a faixa de 50 (cinquenta) quilowatts/hora mensais. Isenção do ICMS
1394 DF814010 DF 1 SIM SIM O fornecimento de energia  elétrica  para o  consumo em estabelecimentos  de  produtor rural, até a faixa de consumo que não ultrapasse a 50 (cinqüenta)  quilowatts/hora mensais. Isenção do ICMS
1395 DF814011 DF 1 SIM SIM Operações com equipamentos destinados a portadores de deficiência cuja aplicação seja indispensável ao seu tratamento ou locomoção, quando adquirido por instituições públicas estaduais ou entidades assistenciais sem fins lucrativos e que estejam vinculada Isenção do ICMS
1396 DF814012 DF 1 SIM SIM O recebimento de amostra, sem valor comercial, tal como  definida pela legislação federal que outorga a isenção do Imposto de Importação. Isenção do ICMS
1397 DF814013 DF 1 SIM SIM O fornecimento de refeições efetuado por: a) estabelecimentos industriais, comerciais ou produtores, em seu próprio recinto e sem fins lucrativos, direta e exclusivamente a seus empregados; b) agremiações estudantis, instituições de educação e assistência Isenção do ICMS
1398 DF814014 DF 1 SIM SIM A saída interna e interestadual de frutas em estado natural, nacionais ou provenientes dos países membros da ALALC, com exceção das destinadas à industrialização, e de amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs. Isenção do ICMS
1399 DF814015 DF 1 SIM SIM A saída interna e interestadual, exceto a destinada à industrialização, de hortícolas, em estado natural e ovos. Isenção do ICMS
1400 DF814016 DF 1 SIM SIM As saídas de produtos típicos de artesanato regional, promovidas diretamente por artesão ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido. Isenção do ICMS