NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
1301 DF814512 DF 1 SIM SIM Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior Isenção do ICMS
1302 DF814513 DF 1 SIM SIM Operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte Isenção do ICMS
1303 DF814514 DF 1 SIM SIM Operações internas com produtos para a produção de biodiesel e querosene de aviação alternativo. Isenção do ICMS
1304 DF814515 DF 1 SIM SIM Operações internas com areia, brita, tijolo, exceto refratário e de vidro e telha de barro. Isenção do ICMS
1305 DF814516 DF 1 SIM SIM Operações com Aceleradores Lineares, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde Isenção do ICMS
1306 DF814517 DF 1 SIM SIM Operações e prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2). Isenção do ICMS
1307 DF814518 DF 1 SIM SIM Operações internas e interestaduais com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2) Isenção do ICMS
1308 DF814519 DF 1 SIM SIM Operações realizadas com absorventes íntimos femininos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos; destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Esta Isenção do ICMS
1309 DF814520 DF 1 SIM SIM Operações com o medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). Isenção do ICMS
1310 DF814521 DF 1 SIM SIM Operações destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas fundações e autarquias, realizadas por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal. Isenção do ICMS
1311 DF814526 DF 1 SIM SIM Operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde. Isenção do ICMS
1312 DF814529 DF 1 SIM SIM Operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel e de querosene de aviação alternativo Isenção do ICMS
1313 DF816001 DF 1 SIM SIM Operações internas, interestaduais e de importação de aviões, helicópteros e suas peças Redução de BC do ICMS
1314 DF816002 DF 1 SIM SIM Operações internas com eqüinos puro sangue Redução de BC do ICMS
1315 DF816003 DF 1 SIM SIM Saída interna de leite pasteurizado tipo "c" Redução de BC do ICMS
1316 DF816004 DF 1 SIM SIM Saídas internas e interestaduais de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais Redução de BC do ICMS
1317 DF816005 DF 1 SIM SIM Operações internas e saídas interestaduais de máquinas e implementos agrícolas Redução de BC do ICMS
1318 DF816006 DF 1 SIM SIM Saída de máquinas, aparelhos, veículos, móveis, motores e vestuário usados Redução de BC do ICMS
1319 DF816011 DF 1 SIM SIM Saída interna de mercadorias que compõem a cesta básica. Redução de BC do ICMS
1320 DF816012 DF 1 SIM SIM Prestação de serviços de radiochamada Redução de BC do ICMS
1321 DF816014 DF 1 SIM SIM Saída interna de produtos da indústria de informática e automação Redução de BC do ICMS
1322 DF816015 DF 1 SIM SIM Saída interna de papel, formulário contínuo e impressos Redução de BC do ICMS
1323 DF816016 DF 1 SIM SIM Operações internas com água natural canalizada promovidas pela CAESB. Redução de BC do ICMS
1324 DF816017 DF 1 SIM SIM Prestações de serviços de transporte aéreo Redução de BC do ICMS
1325 DF816018 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de inseticidas e outros produtos listados no inc. I da Claúsula Primeira do Convênio ICMS 100/97. Redução de BC do ICMS
1326 DF816019 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural  bruto e enxofre. Redução de BC do ICMS
1327 DF816020 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo. Redução de BC do ICMS
1328 DF816021 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de calcário e gesso. Redução de BC do ICMS
1329 DF816022 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de sementes. Redução de BC do ICMS
1330 DF816023 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de produtos para alimentação ou fabricação de ração animal. Redução de BC do ICMS
1331 DF816024 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de esterco animal. Redução de BC do ICMS
1332 DF816025 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de mudas de plantas. Redução de BC do ICMS
1333 DF816026 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de embriões, sêmen congelado, ovos férteis, aves de um dia, girinos e alevinos. Redução de BC do ICMS
1334 DF816027 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de enzimas para decomposição de matéria orgânica animal. Redução de BC do ICMS
1335 DF816028 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de ração animal. Redução de BC do ICMS
1336 DF816029 DF 1 SIM SIM Saída interna de tijolos cerâmicos, tijoleiras e telhas cerâmicas. Redução de BC do ICMS
1337 DF816033 DF 1 SIM SIM Saída interna de pedra britada e de mão. Redução de BC do ICMS
1338 DF816035 DF 1 SIM SIM Operações interestaduais com pneumáticos e câmaras-de-ar de borracha Redução de BC do ICMS
1339 DF816036 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado. Redução de BC do ICMS
1340 DF816038 DF 1 SIM SIM Operações realizadas por produtor rural com produtos agropecuários diversos Redução de BC do ICMS
1341 DF816039 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de casca de coco triturada para uso na agricultura. Redução de BC do ICMS
1342 DF816040 DF 1 SIM SIM Operações interestaduais com caminhões e veículos específicos, realizadas por estabelecimento fabricante ou importador. Redução de BC do ICMS
1343 DF816041 DF 1 SIM SIM Saída interestadual de vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo. Redução de BC do ICMS
1344 DF816042 DF 1 SIM SIM Operações com carne e demais produtos resultantes do abate de aves, leporídeos, carne bovina. Redução de BC do ICMS
1345 DF816043 DF 1 SIM SIM Dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados no "caput" do art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 Redução de BC do ICMS
1346 DF816044 DF 1 SIM SIM Operações com gás natural veicular - GNV Redução de BC do ICMS
1347 DF816046 DF 1 SIM SIM Saídas de biodiesel resultante da industrialização de grãos, sebo de origem animal, sementes, palma, algas marinhas e óleos de origem animal e vegetal Redução de BC do ICMS
1348 DF816047 DF 1 SIM SIM Operações de saída interestadual de extrato pirolenhoso decantado, piro alho, silício líquido piro alho e bio bire plus, para uso na agropecuária. Redução de BC do ICMS
1349 DF816048 DF 1 SIM SIM Prestação de serviços de televisão por assinatura. Redução de BC do ICMS
1350 DF816049 DF 1 SIM SIM Operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária. Redução de BC do ICMS