NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
1251 SP054115 SP 1 SIM
1252 SP054181 SP 1 SIM SIM
1253 SP054182 SP 1 SIM SIM Diferimento - Saídas internas de etanol hidratado combustível - EHC, promovidas por distribuidor de combustíveis com destino a outro distribuidor de combustíveis, em ambos os casos como definido e autorizado por órgão federal competente
1254 SP054190 SP 1 SIM SIM Diferimento - Operação interna ou interestadual que destinar etanol anidro combustível - EAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, como tal definido e autorizado por órgão federal competente
1255 SP054191 SP 1 SIM SIM Diferimento - Saída interna de etanol anidro combustível - EAC com destino a estabelecimento localizado em território paulista
1256 SP054201 SP 1 SIM SIM Diferimento - Operação interna ou interestadual que destinar biodiesel puro - B100 a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, como tal definido e autorizado por órgão federal competente
1257 SP054210 SP 1 SIM SIM Diferimento - Operações anteriores com querosene de aviação, querosene iluminante, gasolina de aviação e óleo combustível, assim como com o petróleo bruto utilizado na sua fabricação
1258 SP054220 SP 1 SIM SIM Diferimento - Operações internas com gás natural, biogás e biometano a serem consumidos em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica
1259 SP054221 SP 1 SIM SIM Diferimento - Saída interna de gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro classificado nas posições 7003, 7005, 7006, 7007, 7009 e 7010 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
1260 SP054250 SP 1 SIM Diferimento - Operações internas com energia elétrica, desde a sua importação ou produção
1261 SP054251 SP 1 SIM Diferimento - Imposto devido sobre o valor dos encargos de conexão e de uso da rede básica de transmissão nas operações internas com energia elétrica
1262 SP054501 SP 1 SIM
1263 SP054502 SP 1 SIM
1264 SP054890 SP 1 SIM SIM Diferimento ou suspensão com amparo em regime especial de ofício no interesse do contribuinte ou do fisco, estabelecido nos termos do Artigo 489 do RICMS
1265 SP058270 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna promovida pelo estabelecimento fabricante das mercadorias relacionadas no § 1° do Artigo 27 DDTT do RICMS diretamente a estabelecimento fabricante de vagão ferroviário de carga
1266 SP058290 SP 1 SIM Suspensão - Desembaraço aduaneiro de bens destinados à integração ao ativo imobilizado
1267 SP058810 SP 1 SIM Diferimento - Operações internas com insumos, materiais e equipamentos, para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações, enquanto igual tratamento for concedido pelo Estado do Rio de Janeiro
1268 SP058811 SP 1 SIM Diferimento - Saídas internas de máquinas ou implementos agrícolas
1269 SP058820 SP 1 SIM SIM Suspensão ou diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do artigo 11 do Decreto 53.051/08, que instutuiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo
1270 SP058821 SP 1 SIM SIM
1271 SP058822 SP 1 SIM SIM Suspensão ou diferimento - Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário - Pro-Trens
1272 SP058823 SP 1 SIM Diferimento - Saída de etanol a ser utilizado na operacionalização de transporte dutoviário
1273 SP058830 SP 1 SIM SIM Diferimento ou suspensão - Operações realizadas por fabricante de bens finais ou por fabricante intermediário, devidamente habilitados no Repetro
1274 SP059001 SP 1 SIM Diferimento - Prestação de serviços de telecomunicação entre empresas sujeitas a regime especial na cessão de meios de rede, relacionadas em Ato Cotepe
1275 SP059002 SP 1 SIM Diferimento - Prestações de serviço de comunicação realizadas em território paulista para empresas de comunicações
1276 SP059003 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna promovida por produtor ou cooperativa com destino a estabelecimento da CONAB
1277 SP059004 SP 1 SIM Diferimento - Sucessivas operações com produto primário agrícola realizadas por intermédio de Bolsa quando a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, salvo se houver regra específica
1278 SP019010 SP 1 SIM Isenção - Produto de artesanato
1279 SP059010 SP 1 SIM Diferimento - Produto de artesanato
1280 SP019090 SP 1 SIM Exclusão da gorjeta da base de cálculo de ICMS ou da receita bruta no caso de contribuintes optantes pelo regime especial para fornecimento de alimentação
1281 DF814179 DF 1 SIM SIM Saídas internas de produtos previstos na Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, ou outro diploma que venha a substituí-la, com destino a estabelecimento localizado em Zona de Processamento de Exportação – ZPE Isenção do ICMS
1282 DF814180 DF 1 SIM SIM Saída interna de condicionadores de solo e substratos para plantas. Isenção do ICMS
1283 DF814181 DF 1 SIM SIM Saída interna de torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem de pinus e eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de celulose (dregs e grits), ossos de bovino autoclavado, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgâ Isenção do ICMS
1284 DF814183 DF 1 SIM SIM Nas saídas internas e na importação de álcool gel e seus insumos, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% Isenção do ICMS
1285 DF814184 DF 1 SIM SIM Operações com os medicamentos Spinraza, Zolgensma e Risdiplam; classificados nas posições 3004.90.79, 3002.90.92 e 3004.90.69 da Nomenclatura Comum do Mercosul, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME Isenção do ICMS
1286 DF814186 DF 1 SIM SIM Importações e operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2) Isenção do ICMS
1287 DF814187 DF 1 SIM SIM Operações internas e interestaduais, bem como ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros Isenção do ICMS
1288 DF814188 DF 1 SIM SIM Venda de bens e mercadorias nos eventos promovidos pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão - GCCM, CNPJ 23.649.214/0001-99 Isenção do ICMS
1289 DF814194 DF 1 SIM SIM Serviço de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas Secretarias Estaduais de Educação. Isenção do ICMS
1290 DF814501 DF 1 SIM SIM Saída de bertalha, flores utilizadas na alimentação humana e frutas frescas. Isenção do ICMS
1291 DF814502 DF 1 SIM SIM Saída de bertalha, flores utilizadas na alimentação humana, frutas frescas, gado, tratores agrícolas, animais silvestres e outros. Isenção do ICMS
1292 DF814503 DF 1 SIM SIM Entrada de trator agrícola de quatro rodas e de colheitadeira mecânica de algodão. Isenção do ICMS
1293 DF814504 DF 1 SIM SIM Saída interna com animal silvestre ou exótico vivo. Isenção do ICMS
1294 DF814505 DF 1 SIM SIM Operações internas e interestaduais de peixes, carne e pele de jacaré criados em cativeiro. Isenção do ICMS
1295 DF814506 DF 1 SIM SIM Operações internas com apara de papel. Isenção do ICMS
1296 DF814507 DF 1 SIM SIM Operações internas com apara de papel, caco de vidro, embalagens e outros. Isenção do ICMS
1297 DF814508 DF 1 SIM SIM Operações internas com embalagem plástica e papel usados. Isenção do ICMS
1298 DF814509 DF 1 SIM SIM Operações internas com fragmento, retalho, resíduo e desperdício de plástico, borracha, pneus e couro. Isenção do ICMS
1299 DF814510 DF 1 SIM SIM Operações internas com sucata de qualquer tipo de material. Isenção do ICMS
1300 DF814511 DF 1 SIM SIM Diferencial de alíquota (DIFAL) nas operações interestaduais para contribuintes Simples Nacional Isenção do ICMS