NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
1201 SP053951 SP 1 SIM
1202 SP053952 SP 1 SIM
1203 SP053953 SP 1 SIM
1204 SP053954 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna de matéria-prima e produto intermediário destinados a estabelecimento fabricante de compressores para uso não industrial, classificado no código 2814-3/02 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
1205 SP053955 SP 1 SIM
1206 SP053956 SP 1 SIM
1207 SP053957 SP 1 SIM
1208 SP053958 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna de matéria-prima e produto intermediário destinados a estabelecimento fabricante de células fotovoltaicas em módulos ou painéis, classificadas nos códigos 8541.40.31 ou 8541.40.32 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
1209 SP053959 SP 1 SIM
1210 SP053960 SP 1 SIM
1211 SP059900 SP 1 SIM
1212 SP059901 SP 1 SIM
1213 SP059902 SP 1 SIM
1214 SP059903 SP 1 SIM
1215 SP059904 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento fabricante de sucos de fruta e sucos mistos
1216 SP059905 SP 1 SIM Suspensão - Desembaraço aduaneiro de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento fabricante de sucos de fruta e sucos mistos
1217 SP053961 SP 1 SIM
1218 SP054001 SP 1 SIM
1219 SP054002 SP 1 SIM
1220 SP054003 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna dos insumos relacionados no § 1º promovida pelo estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento fabricante dos aminoácidos especificados no artigo 400-F do RICMS
1221 SP054004 SP 1 SIM Suspensão - Desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas no § 1º do artigo 400-F, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento fabricante dos aminoácidos relacionados
1222 SP054005 SP 1 SIM
1223 SP054006 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna de mercadoria utilizada como matéria-prima ou produto intermediário na fabricação dos produtos para produção de energia eólica indicados no § 1º do Artigo 400-H do RICMS
1224 SP054007 SP 1 SIM
1225 SP054008 SP 1 SIM Diferimento - Saídas das embalagens industriais usadas indicadas no § 3º do Artigo 400-J do RICMS
1226 SP054009 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna de mercadoria utilizada como matéria-prima ou produto intermediário na fabricação de aquecedores solares de água, classificados no código 8419.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fica diferido
1227 SP054010 SP 1 SIM
1228 SP054011 SP 1 SIM
1229 SP054012 SP 1 SIM
1230 SP054013 SP 1 SIM Diferimento - Saídas internas de nafta para petroquímica, NCM 2710.12.41
1231 SP054014 SP 1 SIM Diferimento - Saídas internas de etileno, NCM 2901.21.00, e propeno, NCM 2901.22.00, destinadas a estabelecimento fabricante de polietileno, NCM 39.01, polipropileno, NCM 39.02, e policloreto de vinila, NCM 39.04
1232 SP054015 SP 1 SIM
1233 SP054016 SP 1 SIM
1234 SP054017 SP 1 SIM
1235 SP054018 SP 1 SIM
1236 SP054019 SP 1 SIM
1237 SP054021 SP 1 SIM
1238 SP054023 SP 1 SIM
1239 SP054024 SP 1 SIM
1240 SP054022 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna de negros-de-carbono (NCM 2803.00.19) e óleos combustíveis (NCM 2710.19.22) obtidos por meio da reciclagem de pneus e de resíduos de borracha, promovida pelo estabelecimento reciclador, com destino a estabelecimento industrial
1241 SP054025 SP 1 SIM Diferimento - saída interna de resina de polipropileno, classificada no código 3902.10.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
1242 SP054026 SP 1 SIM
1243 SP054027 SP 1 SIM Diferimento - saída interna de cimento asfáltico de petróleo, classificado no código 2713.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, destinado a estabelecimento fabricante de cimento asfáltico de petróleo
1244 SP054028 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna de resíduo de óleo, classificado no código 2710.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, obtido por meio da reciclagem do material oleoso retirado de embarcações, promovida pelo estabelecimento reciclador
1245 SP054020 SP 1 SIM SIM Suspensão ou diferimento - Saída de mercadoria com destino a outro estabelecimento ou a trabalhador autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, num e noutro caso, para industrialização por encomenda, e posterior retorno de produto industrializado
1246 SP054110 SP 1 SIM SIM Diferimento - Operações com petróleo bruto, desde a importação ou extração, desde que o contribuinte que realize tais operações seja credenciado perante a Secretaria da Fazenda conforme disciplina por ela estabelecida
1247 SP054111 SP 1 SIM SIM
1248 SP054112 SP 1 SIM SIM
1249 SP054113 SP 1 SIM
1250 SP054114 SP 1 SIM