NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
1151 SP070160 SP 1 SIM Não incidência - Operação de qualquer natureza de que decorra a transmissão de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
1152 SP070170 SP 1 SIM
1153 SP070180 SP 1 SIM Não incidência - Operações e prestações praticadas por órgãos da administração pública direta estadual paulista, bem como pelas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado de São Paulo
1154 SP052600 SP 1 SIM Diferimento - Saída promovida por produtor situado em território paulista com destino a comerciante, industrial, cooperativa ou qualquer outro contribuinte, exceto produtor
1155 SP053160 SP 1 SIM
1156 SP053190 SP 1 SIM Suspensão - Saída de mercadoria remetida para demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, até o momento em que ocorrer a transmissão de sua propriedade
1157 SP053191 SP 1 SIM Suspensão - Saída de mercadoria remetida para mostruário, condicionada ao seu retorno ao estabelecimento de origem em até 180 (cento e oitenta) dias
1158 SP053260 SP 1 SIM Suspensão - Saída, de estabelecimento fabricante, de produtos específicos com destino a hospitais para utilização em cirurgia cardiovascular ou de implantação de prótese de silicone
1159 SP053270 SP 1 SIM
1160 SP053271 SP 1 SIM
1161 SP053272 SP 1 SIM Suspensão - Saída de partes, peças e componentes aeronáuticos para estoque próprio em poder de terceiros
1162 SP053273 SP 1 SIM Suspensão - Desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado do exterior e admitido nos Regimes Aduaneiros Especiais de Depósito Especial, Entreposto Aduaneiro na Importação e Trânsito Aduaneiro
1163 SP053274 SP 1 SIM
1164 SP053275 SP 1 SIM SIM SIM Suspensão ou diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do artigo 327-J do RICMS
1165 SP053276 SP 1 SIM Suspensão - Desembaraço aduaneiro de bens destinados à integração ao ativo imobilizado, importados do exterior por estabelecimento industrial paulista classificado na CNAE 29.10-7/01 – “Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários”
1166 SP053280 SP 1 SIM Diferimento - Saída de mercadoria, promovida por estabelecimento rural com destino a cooperativa de que fizer parte, situado neste Estado
1167 SP053290 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de algodão em caroço de produção paulista
1168 SP053300 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de algodão em pluma ou de caroço de algodão, resultantes do beneficiamento de algodão em caroço de produção paulista
1169 SP053330 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de café cru, em coco ou em grão
1170 SP053450 SP 1 SIM Diferimento - Saídas internas das matérias-primas de produção paulista e subprodutos destinados à fabricação de açúcar, álcool ou melaço
1171 SP053460 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna dos produtos resultantes da industrialização de matérias-primas de produção paulista e subprodutos relacionados no § 4º do artigo 345, com destino à cooperativa de que faça parte o remetente
1172 SP053461 SP 1 SIM
1173 SP053462 SP 1 SIM Diferimento - Saídas internas de energia elétrica e de energia térmica (vapor d’água), promovidas por empresa geradora de energia termoelétrica, com destino a estabelecimento fabricante de açúcar, álcool ou melaço
1174 SP053480 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de feijão
1175 SP053500 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de produtos agropecuários relacionados no artigo 350 do RICMS
1176 SP053512 SP 1 SIM Diferimento - Saída interna de amendoim em baga ou em grão de estabelecimento industrial beneficiador com destino a outro estabelecimento industrial, na proporção de 40% (quarenta por cento) do valor da operação.
1177 SP053520 SP 1 SIM Diferimento - Ope?rações com cominho
1178 SP053521 SP 1 SIM Diferimento - Operações internas com trigo em grão, exceto para semeadura, classificado na posição 1001.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
1179 SP053522 SP 1 SIM Diferimento - Operações internas com triticale, exceto para semeadura, classificado na posição 1008.60 da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH
1180 SP053530 SP 1 SIM Diferimento - Saída dos produtos hortifrutigranjeiros em estado natural relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS com destino a estabelecimento industrial localizado neste Estado, para fins de industrialização
1181 SP053540 SP 1 SIM
1182 SP053550 SP 1 SIM Diferimento - Operações com semente destinada ao plantio
1183 SP053560 SP 1 SIM Diferimento - Operações com ração animal, concentrado ou suplemento, sendo o fabricante ou importador registrado no Ministério da Agricultura e do Abastecimento
1184 SP053570 SP 1 SIM
1185 SP053580 SP 1 SIM Diferimento - Operações com adubo, simples ou composto, fertilizante, calcário ou gesso, destinados exclusivamente a uso na agricultura
1186 SP053590 SP 1 SIM
1187 SP053600 SP 1 SIM
1188 SP053610 SP 1 SIM Diferimento - Operações realizadas com insumos agropecuários indicados no artigo 361 do RICMS
1189 SP053611 SP 1 SIM Diferimento - Primeira saída de levedura inativa seca, levedura autolisada, levedura hidrolisada, parede celular de levedura e extrato de levedura
1190 SP053620 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de coelho
1191 SP053630 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de aves
1192 SP053640 SP 1 SIM Diferimento - Operações com gado em pé bovino ou suíno
1193 SP053650 SP 1 SIM Diferimento - Operações com gado em pé das demais espécies
1194 SP053830 SP 1 SIM Diferimento - Saídas internas de subprodutos da matança do gado (couro ou pele, em estado fresco, salmourado ou salgado, de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive o sebo, de osso, de chifre ou de casco)
1195 SP053880 SP 1 SIM
1196 SP053890 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de leite cru, pasteurizado ou reidratado
1197 SP053910 SP 1 SIM
1198 SP053920 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido
1199 SP053941 SP 1 SIM Diferimento - Saídas de garrafas PET usadas e do produto resultante de sua moagem ou trituração
1200 SP053942 SP 1 SIM Diferimento - Saídas internas de garrafas de vidro com valor comercial