NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
1101 SP020260 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
1102 SP020290 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - CARROÇARIA DE ÔNIBUS
1103 SP020300 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS
1104 SP020320 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - ATACADISTA DE COURO
1105 SP020330 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - VINHO
1106 SP020340 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
1107 SP020350 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - INSTRUMENTOS MUSICAIS
1108 SP020370 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - BRINQUEDOS
1109 SP020380 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA
1110 SP020390 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
1111 SP020450 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - CARNE
1112 SP020520 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - PRODUTOS TÊXTEIS
1113 SP020530 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS - SOLVENTES
1114 SP020550 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - LÂMPADAS LED, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES LED, FITAS LED E PAINÉIS LED
1115 SP020560 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - MDP, MDF e CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA
1116 SP020580 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - BARRAS DE AÇO
1117 SP020590 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS
1118 SP020610 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - SUCO DE LARANJA
1119 SP020620 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - SOLUÇÃO PARENTERAL
1120 SP020630 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU
1121 SP020650 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - CARROCERIAS SOBRE CHASSI, VAGÕES FERROVIÁRIOS DE CARGA, CARROCERIAS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, REBOQUES E SEMIRREBOQUES
1122 SP020660 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - MERCADORIAS DE COBRE
1123 SP020690 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - BIOGÁS E BIOMETANO
1124 SP020710 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - AMIDO DE MILHO, GLICOSE E XAROPE DE GLICOSE, OUTROS AÇÚCARES E XAROPES DE AÇÚCARES ORIUNDOS DO MILHO, AMIDO MODIFICADO E DEXTRINA DE MILHO, COLAS À BASE DE AMIDOS DE MILHO, DE DEXTRINA OU DE OUTROS AMIDOS MODIFICADOS DE MILHO
1125 SP050710 SP 1 SIM Diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 71 do Anexo II do RICMS
1126 SP020740 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - CARNE
1127 SP020750 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - PNEUS E CÂMARAS DE AR – SAÍDA INTERNA
1128 SP020770 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ADUBOS
1129 SP020780 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - FABRICANTE DE ÔNIBUS
1130 SP020800 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - IMPORTAÇÃO POR REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS
1131 SP040100 SP 1 SIM Tributação sobre a Receita Bruta - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
1132 SP040200 SP 1 SIM Tributação sobre a Receita Bruta - COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES
1133 SP018000 SP 1 SIM SIM Isenção - REPETRO
1134 SP028000 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - REPETRO
1135 SP029000 SP 1 SIM SIM Redução de Base de Cálculo - Indústria de informática
1136 SP070010 SP 1 SIM Não incidência - Saída de mercadoria com destino a armazém geral situado neste Estado, para depósito em nome do remetente
1137 SP070020 SP 1 SIM Não incidência - Saída de mercadoria com destino a depósito fechado, localizado neste Estado, do próprio contribuinte
1138 SP070030 SP 1 SIM Não incidência - Saída de mercadoria de estabelecimento referido no inciso I ou II, em retorno ao estabelecimento depositante
1139 SP070040 SP 1 SIM Não incidência - Saída de mercadoria, pertencente a terceiro, de estabelecimento de empresa de transporte ou de depósito, por conta e ordem desta, ressalvada a aplicação do disposto no inciso X do Artigo 2º
1140 SP070050 SP 1 SIM Não incidência - Saída de mercadoria com destino ao exterior e a prestação que destine serviço ao exterior
1141 SP070060 SP 1 SIM SIM Não incidência - Saída com destino a outro Estado de energia elétrica ou de petróleo, inclusive lubrificante ou combustível líquido ou gasoso, dele derivados
1142 SP070070 SP 1 SIM
1143 SP070080 SP 1 SIM
1144 SP070090 SP 1 SIM
1145 SP070100 SP 1 SIM Não incidência - Saída, em retorno ao estabelecimento de origem, de bem mencionado no inciso anterior, ressalvadas as hipóteses de fornecimento de mercadoria previstas no inciso III do artigo 2º
1146 SP070110 SP 1 SIM Não incidência - Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
1147 SP070120 SP 1 SIM Não incidência - Operação decorrente de alienação fiduciária em garantia, bem como sobre a operação posterior ao vencimento do respectivo contrato de financiamento efetuada pelo credor fiduciário em razão do inadimplemento do devedor;
1148 SP070130 SP 1 SIM Não incidência - Operação ou prestação que envolver livro, jornal ou periódico ou o papel destinado à sua impressão
1149 SP070140 SP 1 SIM Não incidência - Saída de bem do ativo permanente
1150 SP070150 SP 1 SIM Não incidência - Saída, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular, de material de uso ou consumo