NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

1 2 3 4 5 ... 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
51 RS051058 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXXV -EQUIP P/ENERGIAS SOLAR E EOLICA ISENÇÃO - Operações com equipamentos, partes e peças para energia solar e eólica
52 RS051059 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXXVI -"FREE SHOPS" ISENÇÃO - Saídas promovidas/destinadas por/a "free shops" instaladas nas zonas primárias dos aeroportos internacionais
53 RS051060 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXXVII -EQUIP DIDAT,CIENT,MEDICO-HOSP ISENÇÃO - Operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares ao MEC
54 RS051062 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXXIX-PROJ INT EXPL AGR PEC IND RORAIMA ISENÇÃO - Saídas a contribuintes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima
55 RS051063 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XC -ATIVO IMOBILIZADO - EMBRAPA ISENÇÃO - Saídas de animais à EMBRAPA para fins de inseminação e inovulação com animais de raça, e respectivo retorno
56 RS051064 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XCII -DOACOES P/ASSISTENCIA VITIMAS SECA ISENÇÃO - Saídas de mercadorias/serviços de transporte em doação a administração direta e indireta para vítimas de seca
57 RS051065 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXXV -PROGRAMA BEFIEX ISENÇÃO - Saídas de máq./equip. ao ativo imobilizado de empresa industrial que os tenha adquirido pelo Programa BEFIEX
58 RS051067 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XCVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORT-ZPE ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias e bens previstos na Lei nº 11.508/07 a estabelecimento localizado em ZPE
59 RS051068 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XCVII - MENSAGEIRO DA CARIDADE ISENÇÃO - Saídas de mercadorias pelo Secretariado de Ação Social Arquidiocese de PoA, programa "Mensageiro da Caridade"
60 RS051069 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XCVIII-EQUIP.PRESTACAO SERV.SAUDE ISENÇÃO - Operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, relacionados no Apêndice XIX
61 RS051072 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CI -IMP.MERC.OU BENS REGIME ESP ADU ADM ISENÇÃO - Devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
62 RS051075 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CIV-EQUIP MED HOSPIT.P/MINIST.SAUDE ISENÇÃO - Operações com equipamentos médico-hospitalares destinados ao Ministério da Saúde
63 RS051079 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CVIII-EMB.VAZIAS DE AGROTOX. E TAMPAS ISENÇÃO - Operações de devolução impositiva de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas,realizadas sem ônus
64 RS051081 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CX ARRENDAMENTO MERCANTIL ISENÇÃO - Operações de venda do bem arrendado ao arrendatário, desde que este seja contribuinte do imposto
65 RS051082 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXI-PROD.ALIM.CONSIDERADOS PERDAS P/ ISENÇÃO - Saídas de produtos alimentícios considerados "perdas" a banco de alimentos para pessoas carentes
66 RS051083 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXII-PROD.ALIM.CONSIDRADOS PERDAS RE ISENÇÃO - Saídas promovidas por bancos de alimentos a pessoas carentes
67 RS051085 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXIV-MEDICAMENTOS ISENÇÃO - Operações com medicamentos relacionados no RICMS, Livro I, art. 9º, inciso CXIV
68 RS051086 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXV - FARMACOS E MEDICAMENTOS P/ORG ISENÇÃO - Operações com os fármacos e medicamentos relacionados no Apêndice XXIII, a órgãos da administração pública
69 RS051087 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXVI - PROG.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ISENÇÃO - Saídas de mercadorias/prest.de serviços de transporte, nas doações ao Prog.de Seg. Alimentar e Nutricional
70 RS051091 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXX-PROD.FARMAC,INSTRUM E APARELHOS ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias listadas no RICMS, Lv.I,art.9º,inciso CXX a Admin.Pública Est.e Legis. e Jud.
71 RS051095 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9, CXXIV - MAÇÃS E PERAS ISENÇÃO - Saídas de maçãs e peras, desde que frescas
72 RS051097 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXVI -TIJOLOS DE CERAMICA ISENÇÃO - Saídas internas de tijolos de cerâmica, exceto refratários, classificados no código 6904.10.00 da NBM/SH-NCM
73 RS051098 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXVII -SUBVENCAO DE ENERGIA ELETRICA FO ISENÇÃO - Saídas internas de energia elétrica na parcela da subvenção a consumidores da "Baixa Renda"
74 RS051099 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXVIII -PILHAS E BATERIAS USADAS ISENÇÃO - Saídas de pilhas e baterias usadas para reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada
75 RS051100 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXIX-PROD FARMAC DA FIOCRUZ ISENÇÃO - Saídas de produtos farmacêuticos/fraldas geriátricas da FIOCRUZ à Farmácia Popular
76 RS051101 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXX-SANDUICHES BIG MAC ISENÇÃO - Saídas de "Big Mac" pela Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz
77 RS051102 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXXI-EQUIPAMENTOS DE MEDICAO DE VAZAO ISENÇÃO - Saídas de medidores de vazão,condutivímetros a estab. industriais fabricantes de prod.2202/2203 da NBM/SH-NCM;
78 RS051103 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXXII-SELOS PARA CONTROLE FISCAL FEDERAL ISENÇÃO - Saídas de selos destinados ao controle fiscal federal, promovidas pela Casa da Moeda do Brasil
79 RS051105 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXXIV-REPORTO-SAIDAS INT. AT.IMOB. ISENÇÃO - Saídas internas de bens relacionados no Apêndice XXVII, ao ativo imobilizado de empresas do REPORTO
80 RS051106 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXXV-PRODUTOS MANUT.GAS.BR.BOLIVRO IA ISENÇÃO - Transferências,no território nacional, de bens do Ap.XXVIII, à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia, pela TBG
81 RS051107 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXXVI-OPER. COM EMISSAO CDA E WA ISENÇÃO - Operações de mercadorias com emissão/negociação do Cert. de Depósito Agropec. - CDA e do Warrant Agropec. - WA
82 RS051108 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXXXVII-CIMENTO ASFALTICO DE PETROL ISENÇÃO - Operações com cimento asfáltico de petróleo classificado no código 2713.20.00 da NBM/SH-NCM
83 RS051109 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9CXXXVIII-PES E PE-AS DEF.,SUB.GAR., ISENÇÃO - Saídas de partes/peças defeituosas,em garantia,por oficina autorizada a fabricante de veículos autopropulsados
84 RS051112 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXLI-ONIB,MICROONIB E EMB P TRANSP ESCO ISENÇÃO - Operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações, para transporte escolar, adquiridos por Estados, DF e Munic.
85 RS051115 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXLIV-REAGENTE P DIAGNOST DOENCA CHAGAS ISENÇÃO - Saídas de reagente para diagnóstico da Doença de Chagas, código 3002.10.29 da NCM, para Administração Pública
86 RS051116 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXLV-PES/PECAS DEF.,SUBS.GAR..EXC.AT. ISENÇÃO - Saídas de partes/peças defeituosas, em garantia, por oficina credenciada destinadas ao fabricante
87 RS051118 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CXLVII.OLEO COMESTIVEL USADO ISENÇÃO - Saídas de óleo comestível usado destinado à utilização como insumo industrial
88 RS051122 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I, 9,CLI. GARANTIA-FABR.PROD.AERONAUT. ISENÇÃO - Saídas de partes/peças defeituosas de produtos aeronáuticos, em garantia, da oficina para o fabricante
89 RS051123 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I, 9,CLII.GARANTIA-COMER.PROD.AERONAUT. ISENÇÃO - Saídas de partes/peças defeituosas de produtos aeronáuticos, em garantia, do fabricante para oficina
90 RS051129 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLVIII.PNEUS USADOS P/RECICLAGEM ISENÇÃO - Saídas de pneus usados para reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada
91 RS051130 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLIX.EQUIP.DE SEGURANCA ELETRONICA ISENÇÃO - Operações/prestações na compra de equip.de segurança eletrônica pelo Depto.Penit. Nac. CNPJ 00.394.494/0008-02
92 RS051131 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLX.MAT.E EQUIP.USO DOS ESCOTEIROS ISENÇÃO - Fornecimento pela União dos Escoteiros do Brasil, de materiais/equiptos. de uso dos escoteiros a associados
93 RS051132 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXI.FOSF.DE OSELTAMIVIR,PAC.GRIPE A ISENÇÃO - Operações com fosfato de oseltamivir vinculadas ao Farmácia Popular do Brasil ao tratamento da Gripe A (H1N1)
94 RS051135 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXVI.MERC.FUND.PAO DOS POBRES.S.ANT ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias promovidas pela Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio, CGC/TE 096/0217657
95 RS051136 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXVIII.REPR.CAMARAO MARINHO ISENÇÃO - Saídas de reprodutores de camarão marinho produzidos no País
96 RS051137 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXXII.BENS/MERC.ATV.EXP.PET./GAS NAT. ISENÇÃO - Saídas,ao exterior,dos bens/merc.que serão importados, utiliz.em ativ.de expl./prod. de petróleo/gás natural
97 RS051138 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXXIV.GEN.AL.REG.P/MER.ESC.-PRONAF ISENÇÃO - Saídas internas de gên.alimentícios regionais p/merenda escolar por produtores rurais do Pronaf
98 RS051142 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXXXI.MERC.CONST.CONS.MOD.REP.EMBARC. ISENÇÃO - Saídas de mercadorias por fabricante, às embarcações utilizadas no serviço de transporte aquaviário de cargas
99 RS051143 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXXXIII.GADO VACUM P/TESTE VAC.FEB.AFT. ISENÇÃO - Operações internas/serviço de transporte com gado vacum a ser utilizado em testes de vacinas para febre aftosa
100 RS051145 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,CLXXXV.MAQ./EQ.IND.P/GER.HIDRELETRICAS ISENÇÃO - Saídas internas das máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, constantes do Apêndice XLII