NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado

Regras: cBenef

1 ... 15 16 17 18 19 20 21 ... 59 EXIBIR TODOS
ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
851 SC830048 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeleitefresco,pasteurizadoounão,eleite reconstituído. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,V
852 SC830049 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternademandioca“innatura”. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,VI
853 SC830050 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesojaemgrão. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,VII
854 SC830051 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadetriticale. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,VIII
855 SC830052 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadepó-de-serra,maravalha,cavaco,refiloou destopo,resultantesdeserragemoubeneficiamentodemadeira,inclusivequando destinadosaempregocomocombustívelemprocessoindustrial. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,IX
856 SC830053 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadetrigoemgrão. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,X
857 SC830054 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeovointegralpasteurizadolíquido,clara pasteurizadalíquidaegemapasteurizadalíquida. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,XII
858 SC830055 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadefarinhaefarelodesoja. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,XIII
859 SC830056 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeproteínadesojafuncional. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º,XIV
860 SC830057 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesorodeleiteempódoestabelecimentoqueo produzir. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.3º-A
861 SC830058 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeprodutooriginadodaatividadeagropecuáriaou extrativavegetaloumineralemestadonaturalousubmetidoaprocessode industrializaçãoartesanal,salvoquantoàsoperaçõesemqueodiferimentofor regidopordispositivopróprio. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.4º,I
862 SC830059 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadecarvãovegetal,lenhaemadeirasemtoras, extraídosdeflorestascultivadas,inclusivequandodestinadosàutilizaçãocomo combustívelemprocessoindustrial,desdeque,alémdodocumentofiscalpróprio,a operaçãoestejaacobertadaporGuiaFlorestal. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.4º,II
863 SC830060 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.4º,III
864 SC830061 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadegadoovinocomdestinoaestabelecimento abatedorouemoperaçãoentreprodutores. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.4º,IV
865 SC830062 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadegadoeqüinoemoperaçãoentreprodutores. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.4º,V
866 SC830063 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeprodutooriginadodasatividadesdesilvicultura, floricultura,apicultura,aquicultura,piscicultura,maricultura,cunicultura, ranicultura,sericiculturaecongêneres,edapescaartesanal,docultivooudacaptura deanimaismarinhos. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.4º,parágrafoúnico,I
867 SC830064 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.5º,I,alínea"a"
868 SC830065 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.5º,I,alínea"b"
869 SC830066 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesubstânciasminerais,excetocarvãomineral,do localdeextraçãoparaestabelecimentoquereceberoprodutoparaoperaçãode tratamento,caracterizadaporprocessodeaglomeraçãorealizadasporbriquetagem, nodulação,sinterizaçãoepelotização. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.5º,I,alínea"c"
870 SC830067 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesubstânciasminerais,excetocarvãomineral,do localdeextraçãoparaestabelecimentoquereceberoprodutoparaoperaçãode tratamento,caracterizadaporSIMplesdesdobramentodeblocosdemármoreou granito. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.5º,I,alínea"d"
871 SC830068 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.5º,II
872 SC830069 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.6º
873 SC830070 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadepeixe,crustáceooumolusco,considerando-se encerradaafasedodiferimentonassaídasparacomerciantevarejista;consumidor final,inclusivebares,restaurantesouestabelecimentosSIMilares;ououtrosEstados. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.7º
874 SC830071 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternademercadoriadeestabelecimentodeprodutorpara estabelecimentodecooperativadequefaçaparte. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,I
875 SC830072 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternademercadoriadeestabelecimentodecooperativa deprodutoresparaestabelecimentodaprópriacooperativa,decooperativacentral oudefederaçãodecooperativasdequearemetentefaçaparte. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,II
876 SC830073 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternademercadoriasdeestabelecimentodecontribuinte paraoutroestabelecimentodamesmaempresa. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,III
877 SC830074 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,IV
878 SC830075 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadetapeteepassadeira,fabricadoscomaparasde tecidoseoutrosresíduos,comutilizaçãodetearesmanuais,promovidapelopróprio fabricantecomdestinoaestabelecimentoinscritonoCCICMS. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,V
879 SC830076 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeprodutotípicodeartesanatoregionalcom destinoaestabelecimentoinscritonoCCICMS,promovidapeloartesãoqueo produzirsemoempregodetrabalhoassalariado. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,VI
880 SC830078 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,VIII
881 SC830079 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternademadeiraeprodutosresultantesdesua transformaçãoentreestabelecimentosinscritosnoCCICMSlocalizadosnaáreade abrangênciadaZonadeProcessamentoFlorestal-ZPF,instituídapelaLein°10.169, de12dejulhode1996. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,IX
882 SC830080 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,X
883 SC830081 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XI,alínea"a"
884 SC830082 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeperfumes,cosméticoseprodutosdehigiene pessoalpromovidapeloestabelecimentofabricantecomdestinoaempresaque operepreponderantementenoramodeatacadocomodistribuidoraexclusivade RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XI,alínea"b"
885 SC830083 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadematéria-prima,materialintermediárioou materialsecundáriodestinadosàconstrução,conservação,modernizaçãooureparo deembarcações. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XII
886 SC830084 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadecouroepeleemestadofresco,salmouradoou salgadopromovidaporcontribuinte,desdequeodestinatáriosejaestabelecimento industrial. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XIII
887 SC830085 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesucatasdemetais,fragmentos,cacos,aparasde papel,papelão,cartolina,plástico,tecidoeresíduosdequalquernaturezacom destinoaestabelecimentoinscritonoCCICMS. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XIV
888 SC830086 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeembalagemparaacondicionamentodeprodutos derivadosdaindustrializaçãodotrigo,promovidaporestabelecimentofabricante, comdestinoaestabelecimentoindustrial. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XV
889 SC830087 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadeembalagemgráficaimpressa,derótulose etiquetas,promovidaporestabelecimentodeindústriagráficacomdestinoa estabelecimentoindustrialexportador. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XVI
890 SC830088 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XVII
891 SC830089 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternademercadoriadeestabelecimentodecooperativa comdestinoaestabelecimentodeempresacomercialexportadora,relativamenteàs operaçõesnãoalcançadaspelobenefícioprevistonoart.6º,IIe§§1ºe2º,doAnexo RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XIX
892 SC830090 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadevinhopromovidapeloestabelecimentoindustrial queotenhaproduzido,comdestinoaoutroestabelecimentoindustrialprodutorde vinho. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XX
893 SC830091 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternademercadoriacomdestinoaestabelecimentode empresainterdependente,asSIMentendidaaquelaqueporsi,seussóciosou acionistas,sejatitulardepelomenos50%(cinqüentaporcento)docapitaldaoutra. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XXI
894 SC830092 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadegásnatural,biogásebiometanode estabelecimentoprodutorouimportadorcomdestinoaempresaconcessionária distribuidoradegásnaturalcanalizado;ouusinageradoradeenergiaelétrica. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XXIII
895 SC830093 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesuínosvivosdeestabelecimentodeprodutor agropecuáriocomdestinoaestabelecimentodeoutroprodutorouaestabelecimento industrialqueefetuaroabate,localizadosemterritóriocatarinense. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XXIV
896 SC830094 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesuínosvivosdeprodutoragropecuáriocom destinoàcooperativadequefaçaparte. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XXV
897 SC830095 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesuínosvivosdecooperativadeprodutoresoude cooperativacentralcomdestinoaprodutoragropecuário;ouestabelecimento industrialqueefetuaroabate,localizadoemterritóriocatarinense.. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XXVI,alíneas"a"e "c"
898 SC830096 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Saídainternadesuínosvivosdecooperativadeprodutoresoude cooperativacentralcomdestinoaoutroestabelecimentodecooperativade produtoresoudecooperativacentral,aindaquefilialdaremetente.. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.8º,XXVI,alínea"b"
899 SC830097 SC 1 SIM RICMS/SC-01,Anexo3,Art.10,I
900 SC830098 SC 1 SIM Diferimento.ICMS.Importaçãodemercadoriadestinadaàutilizaçãocomomatéria- prima,materialintermediáriooumaterialsecundárioemprocessode industrializaçãoemterritóriocatarinense. RICMS/SC-01,Anexo3,Art.10,II