NF-e 2027

O GUIA DEFINITIVO PARA FATURISTAS E PROGRAMADORES

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Banco de Dados de Regras Fiscais Consolidado


Regras: cBenef

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ID CODIGO UF SIMPLES CST00 CST10 CST20 CST30 CST40 CST41 CST50 CST51 CST53 CST60 CST70 CST90 DESCRICAO OBSERVACAO
1 RS051001 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,II -REPRODUTORES OU MATRIZES ISENÇÃO - Saídas de reprodutores ou matrizes a estabelecimento agropecuário inscrito como contribuinte do imposto
2 RS051002 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,III -EMBRIOES OU SEMEM CONGEL OU RESFR ISENÇÃO - Saída de embriões ou semem congelado ou resfriado
3 RS051003 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,IV -EQUINOS ISENÇÃO - Saída de equinos
4 RS051004 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,V -AMOSTRA DIMINUTO OU NENHUM VAL COMER ISENÇÃO - Saída de amostras de diminuto ou nenhum valor comercial
5 RS051005 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,VI -EXPOSICOES OU FEIRAS-SAIDAS ISENÇÃO - Saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras
6 RS051006 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,VII -EXPOSICOES OU FEIRAS-RETORNO ISENÇÃO - Retorno das saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras
7 RS051007 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,VIII -INSUMOS AGROPECUARIOS ISENÇÃO - Saídas internas de insumos agropecuários
8 RS051008 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,IX -PROD P/ALIM ANIMAL/FABRICACAO RACAO ISENÇÃO - Saídas internas de produtos para alimentação animal/fabricação de ração animal
9 RS051009 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,X -BULBOS DE CEBOLA ISENÇÃO - Saídas de bulbos de cebola destinados à produção de sementes
10 RS051010 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XI -POS-LARVA DE CAMARAO ISENÇÃO - Saídas de pós-larva de camarão
11 RS051011 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XII -VASILHAMES,RECIP E EMBALAG-SAIDAS ISENÇÃO - Saídas de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, que devam retornar
12 RS051012 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XIII -VASILHAMES,RECIP,EMBALAG -RETORNO ISENÇÃO - Saídas, em retorno ao estabelecimento remetente, de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria
13 RS051013 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XIV -BOTIJOES VAZIOS DE GLP ISENÇÃO - Saídas relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhames) de gás liquefeito de petróleo - GLP
14 RS051014 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XV -FORNECIMENTO DE REFEICOES ISENÇÃO - Fornecimento de refeições aos presos ou aos próprios empregados
15 RS051016 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XVII -OVOS ISENÇÃO - Saídas de ovos, exceto quando destinados à indústria
16 RS051017 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XVIII -FLORES NATURAIS ISENÇÃO - Saídas de flores naturais, exceto quando destinadas à indústria;
17 RS051018 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XIX -HORTIFRUTIGRANJEIROS ISENÇÃO - Saídas de frutas frescas nacionais ou oriundas de países membros da ALADI e as de verduras e hortaliças
18 RS051021 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXIII -"DRAWBACK"-SAIDAS P/BENEFICIAMEN ISENÇÃO - Saídas, promovidas pelo importador, de mercadorias sob o regime de "drawback" para beneficiamento
19 RS051022 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXIV -"DRAWBACK"-RETORNO BENEFICIAMENTO ISENÇÃO - Saídas em devolução das mercadorias sob o regime "drawback" ou dos produtos resultantes de industrialização
20 RS051023 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXV -ZONA FRANCA DE MANAUS ISENÇÃO - Saídas de produtos nacionais industrializados para comercialização/industrialização na Zona Franca de Manaus
21 RS051024 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXVI -AREAS DE LIVRE COMERCIO ISENÇÃO - Saídas de produtos nacionais industrializados para comercialização/industrialização em Áreas de Livre Comércio
22 RS051025 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXVII -OLEO LUBRIFIC USADO CONTAMINADOS ISENÇÃO - Saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor revendedor
23 RS051026 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXVIII -EMBARCACOES ISENÇÃO - Saídas de embarcações nacionais, fornecimento de peças/partes juntamente com serviços de reparo de embarcações
24 RS051027 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXIX -PROD P/CONSUM EM EMBARC/AERONAVES ISENÇÃO - Saídas de produtos industrializados para uso/consumo de embarcações/aeronaves estrangeiras aportados no País
25 RS051028 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXX -COMBUSTIVEIS P/ EMBARC E AERONAVES ISENÇÃO - Saídas de combustíveis/lubrificantes para embarcações/aeronaves nacionais com destino ao exterior
26 RS051030 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXXII -OBRAS DE E ISENÇÃO - Saídas de obras de arte decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor
27 RS051031 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXXVIII -MEDICAMENTOS P/ TRATAM DA AIDS ISENÇÃO - Saídas de fármacos destinados à produção e de medicamentos para tratamento de HIV
28 RS051032 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XXXIX -CADEIRA RODAS, PROTESES,AP.AUDIC ISENÇÃO - Saídas de cadeira de rodas, próteses e aparelhos auditivos, bem como suas partes
29 RS051033 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XL -VEIC AUTOM P/PORTADORES DEFICIENCIA ISENÇÃO - Saídas de veículo automotor novo para portadores de deficiência física/visual/mental severa/autistas
30 RS051034 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XLI -MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS ISENÇÃO - Operações com medicamentos usados no tratamento de câncer relacionados no Apêndice XL
31 RS051035 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XLVIII -ENERG ELET,VEIC P/MISSAO DIPLOM ISENÇÃO - Saídas de energia elétrica e de veículos nacionais a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
32 RS051036 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,XLIX -DOACAO ENTIDAD GOVERN OU ASSISTEN ISENÇÃO - Saídas de mercadorias/prestações de serviço de transporte em doação a entidades governamentais /assistenciais
33 RS051037 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,L -DOACOES EFETUADAS AO GOVERNO ESTADO ISENÇÃO - Saídas de mercadorias doadas ao Governo do Estado do RS para distribuição gratuita
34 RS051038 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LX -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-SAIDAS ISENÇÃO - Saídas de mercadorias por órgãos da administração pública para fins de industrialização
35 RS051039 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXI -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-RETORNO ISENÇÃO - Saídas em retorno de mercadorias encaminhadas para industrialização por órgãos da administração pública
36 RS051040 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXII -TRAVA-BLOCO P/CONSTR CASA POPULAR ISENÇÃO - Saídas de trava-blocos para a construção de casas populares promovidas administração pública
37 RS051041 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXIII -PRODUTOS FARMACEUTICOS ISENÇÃO - Saídas de produtos farmacêuticos promovidas por órgãos ou entidades da Administração Pública
38 RS051042 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXV -PROG RECUP PORTADOR DE DEFICIENCIA ISENÇÃO - Saídas vinculadas a programa de recuperação de portador de deficiência a instituições públicas estaduais
39 RS051043 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXVII -OBRAS DE ARTESANATO ISENÇÃO - Saídas de obras de artesanato de artesãos cadastrados na FGTAS, promovidas através de entidades incentivadoras
40 RS051044 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXVIII -INSTIT ASSISTENC SOCIAL/EDUCAC ISENÇÃO - Saídas de mercadorias de produção própria, por instituições de assist. social/educacional, sem fins lucrativos
41 RS051045 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXIX -VEIC P/FISCALIZACAO DE TE E PM ISENÇÃO - Saídas internas de veículos, para o Estado do RS,para reequipamento da Fiscalização de Tributos Estaduais e PM
42 RS051046 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXX -DOACAO A SECRETARIA DA EDUCACAO ISENÇÃO - Saídas internas de doações à rede oficial de ensino, por contribuintes do imposto, à Secretaria da Educação RS
43 RS051047 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXI -CENTRO FORM DE RH DO SISTEM SENAI ISENÇÃO - Saídas de mercadorias para o reequipamento dos Centros de Formação de RH do Sistema SENAI, em razão de doação
44 RS051049 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXIII -VEIC P/CORPOS BOMBEIROS VOLUNT ISENÇÃO - Saídas internas/desemb.aduaneiro de veículos automotores/máq./equip. para o Corpos de Bombeiros Voluntários
45 RS051050 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXIV -CAVALOS DOADOS A BRIGADA MILITAR ISENÇÃO - Saídas internas de cavalos doados à Brigada Militar do RS destinados à utilização em patrulhamento
46 RS051051 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXV -PROMOFAZ ISENÇÃO - Saídas e recebimentos de mercadorias adquiridas em licitações/contratações destinadas ao PROMOFAZ
47 RS051052 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXVI -VEICULOS DE BOMBEIROS ISENÇÃO - Saídas de veículos de bombeiros para equipar os aeroportos nacionais, adquiridos pelo Ministério da Defesa
48 RS051053 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXVII -ENERG ELET P/ADM PUBLICA ESTAD ISENÇÃO - Operações internas de energia elétrica a órgãos da Adm Estadual Direta, Fundações e Autarquias estaduais.
49 RS051054 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXIX -TAXI ISENÇÃO - Saídas promovidas por fabricante ou revendedor autorizado, de automóveis novos de passageiros para taxistas
50 RS051057 RS 1 SIM SIM SIM LIVRO I,9,LXXXIV -PRESERVATIVOS ISENÇÃO - Operações com preservativos classificados no código 4014.10.00 da NBM/SH-NCM